Política Terça-Feira, 01 de Julho de 2025, 13h:52 | Atualizado:

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IRREGULARIDADES

TCE vê superfaturamento e barra concessão de hospital em MT

OSS receberia R$ 18 milhões do Governo do Estado

DIEGO FREDERICI
Da Redação

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Guilherme Maluf, suspendeu uma licitação para a contratação de uma organização social de saúde (OSS) para fazer a gestão do Hospital Regional de Cáceres (222 Km de Cuiabá). Segundo uma inspeção realizada pelo próprio TCE para analisar o edital de chamamento público para convocar as OSSs interessadas no negócio, há diversas irregularidades e vícios que não foram observados pelo Poder Executivo de Mato Grosso.

Entre as suspeitas, conforme a Corte de Contas, está um sobrepreço de 245% sobre o valor que a OSS irá receber por mês do Governo do Estado para gerir o Hospital Regional de Cáceres. Conforme o edital, um dos parâmetros adotados na composição dos valores que a OSS contratada irá receber é o número de atendimentos de pacientes. Segundo o Governo do Estado, há uma previsão de que 4.460 pessoas deverão buscar consultas médicas no Hospital Regional de Cáceres, por mês. A métrica compõe o valor estimado de R$ 18,5 milhões que a organização vencedora deve receber do Poder Executivo Estadual mensalmente.

Ocorre, no entanto, que o sistema de informações hospitalares do SUS (SIH) aponta uma média de menos de um quarto do que a previsão, de 1.022 pacientes - o que reduziria o valor para R$ 5,2 milhões (diferença de 245%). A estimativa também leva em conta informações do DataSUS, do Ministério da Saúde.

Em decisão publicada nesta terça-feira (1º de julho), o conselheiro Guilherme Maluf considerou uma meta “ambiciosa” a inflação dos números presente no edital. “Esta projeção ambiciosa requer avaliação criteriosa quanto à sua viabilidade operacional e estrutural”, analisou Maluf.

O conselheiro da Corte de Contas também chamou a atenção de que a própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ligada ao Poder Executivo Estadual, apontou os vícios e irregularidades identificadas na inspeção do TCE, porém, nada foi feito pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

“Mesmo após a emissão do parecer [da PGE], que apontou de forma objetiva múltiplas falhas no edital e recomendou ajustes indispensáveis à conformidade legal e à segurança jurídica do certame, a SES/MT deu continuidade à publicação do edital sem implementar as correções sugeridas”, observou o conselheiro.

Além dos “números inflados”, a PGE e o TCE também apontaram as faltas de estudos técnicos dos custos da iniciativa, de um parecer do Conselho Estadual de Saúde, da justificativa de contrato único para duas unidades de saúde (o Hospital Regional de Cáceres e seu Anexo I) e outras suspeitas. Maluf deu 30 dias para a SES regularizar o processo e esclarecer seus pontos controversos. 

Na década de 2010, as OSSs também foram a opção adotada pelo Poder Executivo de Mato Grosso, na gestão do ex-governador Silval Barbosa, para "solucionar" os problemas da saúde pública. Diversos hospitais regionais do Estado tiveram que sofrer “intervenção” do Poder Executivo Estadual pelo atendimento precário dessas organizações, além de suspeitas de corrupção.

Um dos casos mais emblemáticos é o do Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas), que fazia a gestão dos hospitais regionais de Alta Floresta, Colíder, além do Metropolitano, de Várzea Grande. A OSS é suspeita de um desvio de R$ 8,4 milhões de verbas públicas que deveriam ser empregadas para contratar médicos.

Outro exemplo de má prestação de serviços de saúde, e uso do dinheiro público, foi do Instituto Gerir, que controlava os hospitais regionais de Rondonópolis e Sinop. No ano de 2018, já no fim da gestão Pedro Taques, médicos e enfermeiros cruzaram os braços por falta de pagamento de salários nas unidades de saúde.





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Comentários (3)

  • Fora

    Terça-Feira, 01 de Julho de 2025, 16h41
  • Fora OSS, Cáceres já teve péssima experiência com ás OSS, a última que geria o Hospital São Luiz até hoje Está devendo os salários dos profissionais da saúde . OSS nunca mais em Cáceres.
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  • Cacerense

    Terça-Feira, 01 de Julho de 2025, 14h46
  • Aqui em caceres ja passaram duas OSS a Santa Catarina e a PRO-SAUDE e o resultado foram pessimo agora o estado mt vem com mesma novela , para acegurar o recursos público tem que passar o hospital regional de Cáceres para UNEMAT Assim o controle seria maior do dinheiro público e a universidade necessita desse hospital para torná-lo hospital escola .
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  • Sargento Vipau

    Terça-Feira, 01 de Julho de 2025, 14h27
  • Parabéns Conselheiro, esses contratos de OSS são muitos suspeitos.
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