TCE aprova contas da Secretaria de Obras de Cuiabá

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão da Secretaria de Obras Públicas de Cuiabá, referentes ao exercício de 2018. Em decisão proferida durante a sessão ordinária de terça-feira (21), também foi aplicada multa ao então controlador interno do município.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a defesa demonstrou que o cancelamento de restos a pagar não processados, referente à falha de natureza grave apontada nos autos, teve baixa por meio de decreto.

"No tocante às irregularidades remanescentes, entendo que elas não possuem o condão de macular as presentes contas a ponto de justificar o seu julgamento irregular visto que tratam, em sua maioria, de divergências nas informações do sistema Geo-Obras", explicou.

Diante disso, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela regularidade do balanço, com expedição de recomendações à atual gestão. Seu posicionamento foi acolhido por unanimidade pelo Pleno.