TCE investiga prefeito por "gastos exorbitantes" com exposição em MT

 

O conselheiro Waldir Teis, do Tribunal de Contas do Estado, votou pela procedência de uma denúncia contra o prefeito de Planalto da Serra, Natal Alves de Assis Sobrinho (União), por conta de irregularidades encontradas nos procedimentos licitatórios e ausência de transparência dos contratos para realização da primeira feira agropecuária do município. A Corte de Contas identificou, por exemplo, despesas contratuais que extrapolaram os quantitativos previamente estabelecidos.

O responsável foi citado para que apresentasse justificativa, mas a princípio não respondeu. A falha teria ocorrido na execução de despesas referentes ao contrato com a empresa Montenegro Business Participações, cujo objeto era a “prestação de serviços de locação de equipamentos sonorização, iluminação e serviços correlacionados à produção e coordenação para atender atividades culturais e eventos específicos da administração municipal”, com valor total de R$ 817.207,50.

Contudo, foram efetuadas despesas de R$ 1,02 milhão. A defesa do gestor depois afirmou que os valores pagos estariam de acordo com o previsto no contrato após um aditivo, porém, o setor técnico do TCE concluiu que o tal termo aditivo é ineficaz para justificar a despesa excedente.