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Quarta-Feira, 12 de Março de 2014, 08h:37 | Atualizado:

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TCU acha superfaturamento de R$ 11 milhões no aeroporto de VG

Globo

AEROPORTO

 

Uma fiscalização do Tribunal de Contas da União determinou uma redução de R$ 11 milhões no projeto de ampliação do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande. Segundo o órgão, irregularidades no edital de licitação apontavam sobrepreços que deveriam ser readequados.

Além do aeroporto, o TCU também fiscalizou as obras de mobilidade urbana na Capital, onde foi determinado à Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) que não efetuasse o pagamento de mais de R$ 700 mil referentes às trincheiras do Santa Rosa e Santa Isabel. Em todo o país, cerca de R$ 550 milhões deixaram de ser pagos em obras da Copa do Mundo por conta das fiscalizações do Tribunal.

De acordo com o TCU, em seu relatório de auditoria foram encontradas 4 irregularidades no edital de contratação da empresa responsável, a Engeglobal, pelas obras de ampliação e reforma do aeroporto. O documento apresentaria ausência de parcelamento do objeto e restrição à competitividade da licitação devido critérios inadequados de habilitação e julgamento das concorrentes.

Além disso, o edital previa também sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado e de quantitativo inadequado.Assinado pelo ministro-relator Valmir Campelo, o acórdão explica que “o edital citado exigia a apresentação de atestados relativos à execução de itens tecnicamente específicos, usualmente subcontratados, e de baixa relevância técnica e/ou econômica para o projeto proposto como condição necessária para habilitação das licitantes”.

Campelo acrescenta que o documento ainda limitava o somatório de atestados para comprovação de capacidade técnica para 3, o que legalmente não é previsto. Quanto à limitação, o relatório apresenta que a Secopa alegou que tal medida era justificada “em razão da complexidade técnica do empreendimento, que engloba reforma e construção”.

A restrição ainda tinha como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, “de forma a garantir a boa execução do objeto da licitação”. Apesar das justificativas, os apontamentos do TCU foram acatados e o órgão acabou revogando um dos itens do edital que resolveu a falha refe-rente à competitividade.

Em relação aos indícios de sobrepreço, os valores foram corrigidos após providências adotadas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Por conta das adequações, o orçamento da obra sofreu redução de R$ 11 milhões.

Realizada pelo Consórcio Marechal Rondon, formado pelas empresas Engeglobal Construções, Farol Empreendimentos e Multimetal Engenharia e Estruturas, a obra tem valor estimado em mais de R$ 77 milhões.

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