A defesa do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo, também ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), foi intimada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para se manifestar quanto ao acordo de delação premiada do ex-deputado José Geraldo Riva, no qual o ex-presidente do Legislativo Estadual confirma uma série de crimes praticadas ao longo de duas décadas, envolvendo desvios milionários de dinheiro público por meio de fraudes a licitação. O prazo concedido pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro é de 10 dias. No mesmo período, ele deverá contratar novos advogados ou então será representado por um defensor público.

A determinação consta num despacho em recurso de apelação criminal interposto pela defesa de Bosaipo contestando sentença condenatória assinada em 2018 pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que impôs a Bosaipo uma pena de 28 anos e 10 meses de prisão em 11 ações penais que foram julgadas de forma unificada.  Ele é acusado pelo Ministério Público de um desvio superior a R$ 27,4 milhões na Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002, por meio de emissão de cheques da Casa em favor de empresas fantasmas.

Tratam-se de processos relativos à Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002 para desarticular esquemas de corrupção na Assembleia Legislativa que era presidida por Riva. Naquele período, Bosaipo também fazia parte da Mesa Diretora e participou ativamente dos esquemas de corrupção, conforme o próprio Riva confirmou em sua delação premiada homologada em fevereiro de 2020 pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça.

José Riva detalhou que durante seus cinco mandatos como deputado, ocupando as funções de presidente e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, autorizou pagamentos de propina para 38 deputados em troca de apoio ao Governo do Estado totalizando R$ 175,7 milhões. O esquema, segundo o ex-deputado, funcionou nos governos Dante de Oliveira (1995-2002), Blairo Maggi (2003-2010) e Silval Barbosa (2010-2014). No acordo, o ex-deputado de cinco mandatos consecutivos se comprometeu a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 50 milhões. 

O recurso de apelação de Bosaipo sob relatoria do desembargador Rui Ramos tenta derrubar a condenação numa ação penal referente à empresa Sabiá Distribuidora de Alimentos, que recebeu R$ 1 milhão por meio de 22 pagamentos suspeitos realizados entre maio de 2001 e outubro de 2002, quando Bosaipo fazia parte da mesa diretora da Assembleia. A criação da empresa fantasma foi de responsabilidade de Joel Quirino e José Quirino.

No recurso de Bosaipo, que tramita na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral de Justiça apontou a necessidade de diligência anterior ao julgamento, para intimar Humberto Melo Bosaipo para manifestar quanto ao acordo de delação premiada de Riva.

“Ainda, os defensores constituídos do apelante Humberto Melo Bosaipo renunciaram aos poderes outorgado, por motivo de foro íntimo. Desta forma, apesar de a incumbência de informar o mandante seja do advogado que renuncia (art. 112 CPC), para se que se imprima celeridade ao processo determino a intimação de Humberto Melo Bosaipo para que, no prazo de 10 dias, constitua novo defensor, cientificando-o de que, em caso de inércia, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública para prosseguimento do recurso”, diz o despacho de Rui Ramos.

“Após, intime-se o defensor constituído do apelante, para manifestar quanto ao acordo de deleção premiada do corréu José Geraldo Riva, no prazo de 15 (quinze) dias”, consta na decisão de setembro de 2020, mas publicada somente nesta semana.