Política Terça-Feira, 07 de Maio de 2024, 13h:50 | Atualizado:

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ESPELHO

TRF vê "excesso" e libera contas de médicos réus por fraudes na Saúde de MT

Magistrada ainda autorizou que empresas contratem com poder público

DIEGO FREDERICI
Da Redação

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A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria do Carmo Cardoso, desbloqueou R$ 35,3 milhões de empresários e empresas alvos da operação “Espelho”, da Polícia Civil. Na mesma decisão, a magistrada autorizou que as empresas sigam contratando com o poder público. 

As investigações revelaram um suposto cartel de organizações para fraudes em licitações na área da saúde do Estado de Mato Grosso. A decisão da desembargadora, em caráter liminar e monocrático, ocorreu na manhã desta terça-feira (7) a pedido dos advogados Ulisses Rabaneda e Renan Serra. Tiveram os bens desbloqueados os médicos Osmar Gabriel Chemin, Alberto Pires de Almeida, e suas empresas - Bone Medicina Especializada, Curat Serviços Médicos Especializados e Medtrauma Serviços Médicos Especializados.

Nos autos, os empresários contam que as investigações da operação “Espelho” - que iniciou na Polícia Judiciária Civil (PJC) e foi “transferida” para a PF -, apontaram que eles estariam por trás de um esquema de desvios de recursos públicos estaduais por meio de licitações. Com o avanço das investigações, segundo os suspeitos, as forças de segurança teriam chegado a supostas irregularidades de uma empresa chamada LB Serviços Médicos, que recebeu R$ 17,5 milhões por serviços prestados ao Estado entre 2020 e 2021.

O valor, somado a R$ 17,8 milhões que o Estado pagou a outras empresas na área da saúde que também estão sob investigação, alcança o montante de R$ 35,3 milhões. Os empresários, porém, reclamam que não possuem relação com a LB Serviços Médicos, e que por isso não deveriam ter os bens bloqueados.

Em seu entendimento, além de destacar que a decisão que determinou o bloqueio ter sido tomada por um juízo “incompetente, de maneira absoluta”, também foi “desproporcional”, e “a partir de fundamentos genéricos”. Inicialmente, os autos tramitaram no Poder Judiciário de Mato Grosso, que não tinha competência no caso, e passou a tramitar na Justiça Federal.

“Foram impostas medidas cautelares criminais aos impetrantes, tais como sequestro e impedimento de contratar com o poder público, por um juízo reconhecidamente incompetente, de maneira absoluta. Não se pode justificar o sequestro desproporcional a partir de fundamentos genéricos, em descompasso com a participação subjetiva nos fatos investigados e de maneira desvinculada do princípio da não culpabilidade”, asseverou a desembargadora federal em decisão obtida com absoluta exclusividade pelo FOLHAMAX. Ainda de acordo com a magistrada, o bloqueio poderia colocar as empresas em risco de falência.

"Verifica-se a contento, portanto, a demonstração do fumus boni iuris necessário para a concessão da medida liminar tendente à atribuição de amplo efeito suspensivo ativo à apelação criminal aviada, especialmente nesse momento em que não há, nestes autos, notícia de convalidação das medidas cautelares anteriormente impostas pelo juízo federal competente. Não se mostra razoável a manutenção indefinida de cautelares criminais, que podem, inegavelmente, levar as pessoas jurídicas impetrantes ao encerramento, tamanho o montante do sequestro e a relevância da proibição de contratar com o poder público, de maneira que considero comprovado o risco de dano grave e de difícil reparação (periculum in mora)", analisou.

Na denúncia original do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o suposto esquema teria causado um prejuízo de R$ 57,5 milhões em licitações no Estado durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), entre 2020 e 2021.





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Comentários (2)

  • Alencar

    Terça-Feira, 07 de Maio de 2024, 14h58
  • Isso aí meu povo!!! Mais uma vez demonstrado que, no Brasil, O CRIME COMPENSA!!!! BORA ROUBAR MINHA GENTE
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  • Cuiabana

    Terça-Feira, 07 de Maio de 2024, 14h39
  • DEPOIS DESSA UMA VERGONHA O CRIME COMPESA GENTE.... NÓS SIMPLES MORTAIS VAMOS PRO BELELEU... SEM UM SISTEMA DE SAÚDE DECENTE....MAIS O FANTÁSTICO DA GLOBO ? TÁ AI.
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