União não reconhece estado de calamidade em MT

Reconhecimento só ocorreria em caso de desastres naturais

G1-MT

O governo federal não reconhece a situação de calamidade financeira decretada pelo governo de Mato Grosso, em janeiro deste ano. De acordo com o entendimento do Tesouro Nacional, a decretação de calamidade, só vale em casos como de desastres naturais, não para crises financeiras.

Ainda segundo o Tesouro, um decreto de calamidade financeira não tem validade jurídica para o governo federal, não facilita a liberação de crédito e não abre aos governadores a possibilidade de descumprir os limites da lei.

O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, disse que o não reconhecimento do decreto de calamidade financeira não nega a existência de uma crise no caixa do estado.

Gallo informou ainda que foi feito um pedido formal ao governo federal para que R$ 400 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), referente ao ano passado, sejam pagos por medida provisória, mas que ainda não teve resposta.

Entretanto, segundo o secretário, uma das comprovações da crise financeira do estado, é o fato de Mato Grosso ter nota “c”, nos critérios da Secretaria do Tesouro, por causa da falta de liquidez, já que estado gasta mais do que arrecada.

O governo federal também não reconheceu os decretos de calamidade feito por outros estados brasileiros.

O decreto

O decreto de calamidade financeira de Mato Grosso foi feito pelo governador Mauro Mendes (DEM), no dia 17 de janeiro. Segundo ele, a medida foi necessária por causa de dívidas, estimadas em R$ 4 bilhões, deixadas pela administração anterior.

Ainda segundo ele, para este ano, estão previstas despesas acima da arrecadação, ocasionando déficit de R$ 1,7 bilhão.

Entre os motivos expostos no decreto, estão:

Arrecadação insuficiente para arcar com as despesas;

Endividamento por causa da Copa de 2014;

Crescimento das despesas de pessoal em 695% entre 2003 e 2017;

Desoneração tributária adotada nos últimos anos;

"Altíssimo grau" de inadimplência do estado;

Não repasse, pela União, do FEX, referente a 2018.

O decreto de calamidade financeira tem a duração máxima de 180 dias, com a possibilidade de ser prorrogado.

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Comentários (11)

TCHULIN | Segunda-Feira, 22 de Abril de 2019, 08h45

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Tem que rir pra não chorar de raiva. Esse secretario ai tal de Gallo nem parece que é Procurador de Estado, cometendo esses "vai que cola" . Poxa secretario e governador, vamos trabalhar direito poxa, essas invenções ai pra causar panico na sociedade sobre a situação financeira tentar lubridiar o governo federal com esses pedidos, vamos taxar o que é pra ser taxado, tirar as isenções destas empresas que estão so sugando o estado como é a do sr. governador e dar incentivo a novas empresas. Vamos pra frente Mato Grosso, chega de justificativas infundadas.
bernardes | Segunda-Feira, 22 de Abril de 2019, 08h20

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E agora, seus mentirosos? Que bafão heim? Que vergonhas! Expor o estado dessa forma. Esse secretario de fazenda ja ta com o prazo de validade vencido. Nunca foi competente para o cargo. Acorda mato grosso!!!!
servidor vidente | Segunda-Feira, 22 de Abril de 2019, 07h49

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e agora mendescapto, arrependo profundamente em ter votado nesse salafrário, cuidado mendes, quantas famílias de servidores estás prejudicando, tens família mendes, aqui se faz aqui se paga, os servidores não merecem esse tratamento..
RUBENS TADEU REYNAUD | Segunda-Feira, 22 de Abril de 2019, 07h47

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estado rico povo pobre.
Rogério Meira | Segunda-Feira, 22 de Abril de 2019, 06h40

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Eu também não reconheço, até porque está sobrando dinheiro pra poder dar aumento de duodécimo, isenção fiscal para algumas empresas (inclusive a do governador), etc... só não tem dinheiro pra saúde, educação, segurança.
Sean | Domingo, 21 de Abril de 2019, 23h42

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Tá tão quebrado que inesperadamente consegue dar aumento pra deputados e para judiciário. Estado de calamidade pra quem ? Para os amigos as beneces... É cada coisa viu
Pexoto | Domingo, 21 de Abril de 2019, 19h53

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Nem o governo federal acredita nas mentiras do governador
Luísa | Domingo, 21 de Abril de 2019, 19h37

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Que bom que o Governo Federal se manifestou . Fico triste de ver Mato Grosso, um Estado rico, com enorme potencial agrícola, ser tratado como estado falido. Administração Pública não é empresa, onde se pode declarar autofalência.
Drico Junior | Domingo, 21 de Abril de 2019, 18h36

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Claro que a União não reconheceria. Pura maquiagem do governador e de sua equipe. Até anda dizendo que salário de funcionário é gasto, quando na realidade deveria ser visto como investimento, pois nunca vi hospital, escola, quartel da Polícia Militar, delegacia de polícia funcionar só com as "paredes". Esquece o governador de contabilizar que salários nas áreas fins é sim investimento. Mas pergunta se ele quer tocar nos incentivos fiscais da sua empresa e das empresas de seus amigos? Parabéns ao governo federal que não caiu nesse "teatro".
Gallo 2019 | Domingo, 21 de Abril de 2019, 17h32

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eu acho é pouco
Servidor | Domingo, 21 de Abril de 2019, 16h45

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Bando de Vagabundos!!! Como bem disse o nobre Deputado Lúdio Cabral... Esse Governo tem tratado a população, em especial o servidor público com total falta de respeito!!!