Vereador de MT é preso em SP por não pagar pensão e ignorar ordem judicial

 

A juíza Lidiane de Almeida Anastácio Pampado, da Primeira Vara Cível de Primavera do Leste, determinou a prisão do vereador Luis Pereira Costa (PDT), que foi detido na cidade paulista de Araçatuba. Ele é acusado de não pagar pensão alimentícia e desobedecer a determinação judicial para quitar a dívida junto a sua ex-mulher, que inclusive foi vítima de violência doméstica, na frente do filho do casal, por parte do parlamentar, que ficará preso por 30 dias ou até que pague a dívida. 

Luis Costa teve o mandato cassado em dezembro de 2021 pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) por propagar diversas fake news contra o prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin (MDB) durante as eleições de 2020. Também foi acusado de fraude eleitoral. A suplente Iva Viana (PDT) chegou a ser empossada na cadeira, mas em abril deste ano, o parlamentar obteve uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reassumiu sua vaga. 

De acordo com a decisão da magistrada, após o processo de divórcio, o vereador permaneceu de posse exclusiva dos bens compartilháveis e sua ex-mulher teria ficado em condição de vulnerabilidade. A mulher apontou que Luis Costa teria a expulsado de casa e que, por conta disso, ela teve que passar a morar de favor, com a mãe.

 “Além de ser constatado o desequilíbrio econômico entre o ex-casal após a separação, em sede de ação de divórcio litigioso, partilha de bens a ex-cônjuge, guarda e alimentos, R. relatou ‘dependência financeira’ em relação ao executado, tendo sido vítima de violência doméstica praticada por ele em desfavor dela na presença do filho menor de idade, bem como a expulsão da exequente de casa por Luis, forçando-a a residir ‘de favor’ na casa de sua mãe, diz trecho da decisão.

 O vereador também já teve um pedido de cassação na Câmara Municipal por quebra de decoro parlamentar. De acordo com a decisão da magistrada, ele terá que ficar 30 dias preso, ou até que pague a dívida, que gira em torno de R$ 8 mil. Ele foi preso em Araçatuba, cidade do interior paulista.

 “Feitas estas considerações, verificada a absoluta displicência do executado que permanece sem prestar assistência alimentar integral a sua ex-cônjuge, em aparente situação de vulnerabilidade após a ruptura do casamento, bem como sem atender à ordem judicial anteriormente proferida nos autos, verifico que a prisão é medida que se impõe. Assim, decreto a prisão civil do executado Luis Pereira Costa pelo prazo de 30 dias ou até o pagamento do débito atualizado”, aponta a decisão.