Vereadora recua de projeto para fechar distribuidoras na madrugada

 

Após protocolar um projeto de lei que limitaria o horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas em Cuiabá, a vereadora Katiuscia Mantelli (PSB) voltou atrás e retirou a proposta de tramitação nesta terça-feira (5). A medita quer impedir as empresas do ramo funcionem ao público entre 6h e 00h, e que trabalhe apenas na modalidade de “delivery”, ou seja, entregas. 

A regulamentação do horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas, segundo o projeto da vereadora, tem como objetivo reduzir os índices de perturbação do sossego e violência associada ao consumo excessivo de álcool em vias públicas e áreas residenciais. E também padronizar critérios de funcionamento dos estabelecimentos, garantindo segurança jurídica e equidade concorrencial. 

“A proposta busca ajudar na segurança das pessoas e no sossego das famílias. Muitas vezes, distribuidoras que funcionam durante a madrugada acabam gerando barulho, aglomeração, consumo excessivo de álcool e até situações de violência. O comércio vai continuar funcionando, mas dentro de um limite justo, que respeita a convivência entre vizinhos e a tranquilidade nos bairros”, diz trecho do texto. 

O recuo foi anunciado nesta tarde pela assessoria da vereadora ao informar que a decisão visa ampliar o diálogo com todos os setores envolvidos, garantindo um debate transparente, equilibrado e democrático sobre o tema. A vereadora informou ainda dados da Secretaria de Segurança Pública, que mostram que 3.675 pessoas foram presas por embriaguez ao volante em Mato Grosso em 2024, durante operações da Lei Seca. 

O Estado registrou ainda mais de mil mortes no trânsito, 98 delas em Cuiabá. Apesar disso, Mantelli entendeu que o problema não seria solucionado apenas regulamentando o horário de funcionamento das distribuidoras. No projeto, ela não apresentava nenhum tipo de punição aos comércios que não seguissem a lei, caso aprovada.

“Sei que é necessário ampliar o debate e buscar outras ações e políticas públicas conjuntas e de conscientização com representantes de distribuidoras, bares e similares e sociedade. Assim como ouvimos representantes da sociedade quando apresentamos o referido projeto, também estamos retirando de tramitação após ouvir alguns representantes que nos procuram nesta manhã “, justificou Katiuscia.