Vereadores de Lucas do Rio Verde (a 340 km de Cuiabá) apresentaram um projeto de lei que garante prioridade no atendimento a advogados em bancos e serviços públicos no município.

A proposta é assinada pelos vereadores Nadir Santana (União) e Jackson Lopes (PRD), ambos também advogados. A medida atende solicitação da presidente da OAB no município, Danusa Oneda, e prevê prioridade apenas durante o exercício da profissão, mediante apresentação da carteira da OAB e procuração do cliente. A prioridade não se sobrepõe às garantias previstas por lei federal, como para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo.

Os autores afirmam que a proposta não representa privilégio, mas reconhecimento da função pública da advocacia, conforme o artigo 133 da Constituição. “O advogado frequentemente atua em prazos curtos e demandas urgentes, o que exige agilidade no atendimento”, argumentam.

Danusa Oneda destaca que o projeto busca dar melhores condições ao exercício da profissão, especialmente em casos que exigem celeridade, como ações de saúde e previdência. Ela também rebate críticas sobre possíveis privilégios: “Não se trata de passar na frente de ninguém, muito menos dos vulneráveis. É prioridade estritamente profissional”