Veto sobre pedido de estadualização de estradas gera "atritos" entre AL e Governo

 

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso criticaram a postura do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, por conta de uma tentativa de tirar da Casa a prerrogativa sobre a decisão de estadualização e rodovias. O assunto veio à tona durante a sessão desta segunda-feira (12), em que os parlamentares analisavam o veto a um projeto de autoria do deputado estadual Nininho (PSD). 

A proposta, que havia sido vetada pelo governador Mauro Mendes (UB), estava no Projeto de Lei 494/2021. O texto pedia a estadualização da estrada “Travessão”, percorrendo os limites da divisa entre os estados de Mato Grosso e do Pará, em um trecho de 59 quilômetros. A via liga as extremidades das rodovias estaduais MT-325 à MT-416, situadas respectivamente, nos municípios de Alta Floresta e Paranaíta. 

Os deputados derrubaram o veto por 16 votos a três. No entanto, durante a discussão do projeto, os parlamentares destacaram sobre a postura do Executivo Estadual em relação a pedidos semelhantes. O líder do Governo na ALMT, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (UB), sugeriu a criação de um procedimento na Casa estabelecendo condicionantes, através da Comissão de Infraestrutura do Legislativo, para que novos projetos não fossem vetados. 

Em seguida, o presidente da ALMT, Eduardo Botelho (UB) afirmou que teve uma conversa com Rogério Gallo enquanto o secretário estava no comando da Casa Civil. O parlamentar relatou que havia a expectativa de o Governo do Estado deixar este tipo de prorrogativa para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), hipótese que Botelho descartou de imediato. 

“Tive uma conversa com o secretário Rogério Gallo quando ele ainda estava na Casa Civil, em que ele disse que estavam vetando todas as iniciativas da ALMT, onde ele me disse que queria mandar um projeto para a Casa, passando esta autonomia para a Sinfra. Eu, como todo mundo conhece e sabe da minha sinceridade, já disse na hora que não aceito e que irei trabalhar contra, pois isso significa que ele quer tirar uma prerrogativa da Assembleia”, afirmou. 

Os deputados Valmir Moretto (Republicanos) e Sebastião Rezende (UB) também criticaram a postura do Governo e defenderam que sejam criados procedimentos pela Casa, acatando a ideia de Dilmar Dal Bosco. O deputado Wilson Santos também não gostou da atitude de Rogério Gallo e chegou a ironizar o secretário e o Executivo Estadual. 

“Talvez tenhamos que enviar uma cartilha ao Executivo, para que ele entenda o papel que tem o Legislativo. Eles têm que executar, e quem decide o que faz, é a ALMT. Nós é que decidimos se estadualiza ou não uma estrada. O governador tem que obedecer a decisão da Casa. É o princípio da separação dos poderes e precisamos ser tratados com respeito”.