Sexta-Feira, 23 de Julho de 2021, 15h00
NOTA DE REPÚDIO
Magistrados reagem contra Sintep por críticas à decisão que manda retomar aulas
Polêmica se dá em torno de liminar unânime do TJ que obriga volta das aulas sem vacinação completa
EMILY MAGALHÃES
Da Redação
A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) publicou nesta sexta-feira (23), uma nota de repúdio à declaração do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Valdeir Pereira, sobre a atuação do Poder Judiciário do Estado.
Na tarde desta quinta-feira (22), o presidente do Sintep publicou um vídeo criticando a decisão liminar unânime do Órgão Especial que suspendeu a eficácia de um trecho da lei promulgada pela Assembleia Legislativa condicionando o retorno das aulas nas escolas públicas do Estado à imunização total dos servidores da Educação.
No vídeo, Valdeir afirmou que não serão as decisões judiciais que determinarão o retorno das atividades presenciais e disse que o Judiciário raramente adota posição favorável aos trabalhadores da Educação, se referindo ao julgamento Lei Complementar nº 510/2013, que instituiu a chamada “Lei da Dobra”, considerada inconstitucional.
Sobre o assunto, a Amam declarou que existem os meios legais para que as partes recorram das decisões judiciais. Além disso, repudiou o ataque feito ao Poder Judiciário alegando que as decisões são baseadas nas leis da Constituição Federal.
“A Amam repudia qualquer tipo de intimidação, ataque ou imposição de interesse de categorias à atuação do Poder Judiciário. As decisões e julgamentos judiciais são pautados pelas leis vigentes e pela Constituição Federal, proferidas de forma imparcial, como se impõe em um Estado Democrático de Direito, não havendo a adoção prévia de posição favorável ou desfavorável a nenhuma das partes envolvidas”, diz trecho da nota.
DECISÃO
O Órgão Especial, seguindo voto do desembargador Paulo da Cunha, relator da ADI, concedeu uma liminar suspendendo um dispositivo da lei que passou a vigorar após derrubada de veto do governador, condicionando o retorno das aulas nas escolas públicas do Estado a imunização total dos servidores da Educação. Com a decisão, o Estado está liberado para retomar as aulas presenciais pelo sistema híbrido com rodízio entre alunos a partir do mês de agosto.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pela Procuradoria-Geral de Justiça. Nela, o chefe do Ministério Público Estadual, José Antônio Borges Pereira, explicou que a decisão do Legislativo feriu o "princípio da separação dos poderes porque a iniciativa invadiu competência do Poder Executivo, haja vista que a matéria é reservada à gestão administrativa do chefe do Poder Executivo, situação que evidencia a inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa".
O Estado também citou os prejuízos causados aos alunos em decorrência dos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19. "Essa invasão de competência certamente ocasionará drástica alteração no calendário escolar, causando prejuízo aos alunos e às atividades escolares. Afiança que, de igual modo, afronta ao princípio da razoabilidade e ao direito à educação, pois os demais servidores públicos do Estado de Mato Grosso seguem o trabalho no plano presencial, sem tal exigência, obedecendo somente às regras sanitárias para prevenção", comparou.
Em sua decisão, o desembargador apontou uma contradição por parte da Assembleia Legislativa. Ele lembrou que em maio os parlamentares declararam a Educação como essencial durante a pandemia, mas em junho mudaram de ideia condicionando a vacinação a somente da rede estadual, "enquanto os demais (municipal e privado) não tiveram suas atividades presenciais condicionadas à comprovação da imunidade da vacinação contra o novo coronavírus".
Ao final, o magistrado destaca que o calendário precisa ser cumprido no Estado. "De outro lado, o periculum in mora, que se traduz no receio de retardamento de decisão judicial poder causar dano grave ou de difícil reparação ao direito ou ao bem tutelado, é indiscutível, uma vez que a norma encontra-se em vigor e o retorno das atividades eaulas, na modalidade presencial, na rede público de ensino, está previsto para 3 de agosto de 2021, conforme calendário da Secretaria Estadual de Educação, o que gerará prejuízos aos alunos e aos profissionais da rede de ensino estadual, pois existente cronograma de calendário a cumprir", determinou dando prazo de cinco dias para partes do processo se manifestarem.
VEJA A ÍNTEGRA
AMAM REPUDIA DECLARAÇÃO DO SINTEP CONTRA ATUAÇÃO DO
PODER JUDICIÁRIO
A Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) vem por meio desta manifestar o seu repúdio à declaração do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP), Sr. Valdeir Pereira, a respeito da atuação do Poder Judiciário em julgamentos realizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Embora estejamos em um Estado de Direito e seja a livre a opinião, existem os meios legais para que as partes recorram das decisões judiciais.
A AMAM repudia qualquer tipo de intimidação, ataque ou imposição de interesse de categorias à atuação do Poder Judiciário. As decisões e julgamentos judiciais são pautados pelas leis vigentes e pela Constituição Federal, proferidas de forma imparcial, como se impõe em um Estado Democrático de Direito, não havendo a adoção prévia de posição favorável ou desfavorável a nenhuma das partes envolvidas.
Assim como garante a livre manifestação do pensamento, a Constituição Federal impõe a todos o cumprimento da lei e, por consequência, das decisões judiciais, inclusive pelas associações sindicais.
A AMAM reforça a sua atuação em defesa da independência e do respeito ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM)
Mauro | 24/07/2021 08:08:46
Professores não estão nem aà pros alunos essa é a verdade. Salário em dia na conta. Entra no face de qualquer professor vai ver eles festando, viajando, churrasqueando com amigos. E as aulas? Não pode. Depois chama de vagabundo acha ruim.
Pacufrito | 24/07/2021 08:08:19
Estes imorais deste funcionário da educação, são um bando de sangue sugas, só querem receber e não querem trabalhar de jeito nenhum, faz mais de ano que estão de férias viajando pelo brasil, enquanto as escolas e os alunos estão abandonados, pior, a grande maioria dos alunos são da classe mais pobre do Brasil, sim porque as escolas particulares, ja estão todas trabalhando a muito tempo, Enquanto no mundo todo as escolas foram as ultimas a fechar e as primeiras a abrirem, aqui o Brasil que esta cambada de sangue sugas, foi a primeira a fechar e a ultima a abrir, NÃO QUEREM TRABALHAR, e ainda querem mais um privilégio, ser vacinado primeiro que a população. CAMBADA DE SANGUE SUGAS.
ELIAS | 24/07/2021 07:07:39
É uma vergonha o judiciário deste paÃs, trabalha somente em prol dos seus pares, e nenhum momento em prol da população, quem tem salário e bolsas que ultrapassa os 100 mil de reais, quem foi o primeiro a "trabalhar" em home office, quem recebe vale covid de 1 mil reais por mês? se a população pensar um pouco, não precisa fazer muito esforço para saber quem não ajuda em nada para melhorar esse paÃs...
Amanda Duarte | 24/07/2021 00:12:03
Engraçado que os JuÃzes estão em home office enquanto que os outros tem que voltar normalmente.
Antonio Galvao Netz | 23/07/2021 18:06:54
Nessa apoio os professores. Se eles tivessem auxilio paleto e tantos outros, eu ñ apoiaria. Ahhhh Esses engravarados....
aloisio | 23/07/2021 18:06:44
No mundo civilizado, quando se trata de educação ela é vista com delicadeza e cuidado. É urgente que a sociedade brasileira e sua elite dirigente também se aproximem desse sentimento de cuidado e respeito com a educação. Impressiona como todos querem ?marcar sua posição?, mas não querem ?botar? a mão na massa e construir uma educação de qualidade, de formação humanitária. Isso é válido para pais, profissionais da educação e magistrados. Em tempo: as aulas têm que recomeçar ?ontem?. Sabem por quê? Há alunos passando fome. Essa é nossa educação! Fome não dá para esquecer!
Celso | 23/07/2021 18:06:30
É fácil reagir do alto de seus salários milionários e a possibilidade de tratar Covid em São Paulo, médicos a disposição nos tribunais, melhores planos de saúde etc. Ou usam o SUS ou MT SAÚDE?? Muito fácil, porque não imunizaram os professores??? Este paÃs é maldito enquanto o sangue dos inocentes correr injustamente.
Antônio | 23/07/2021 16:04:58
Judiciário..desde o inÃcio da Pandemia fechado "trabalho" home office"..e quer exigir que outros trabalhadores voltem..muita Hipocrisia......
JULIERME | 23/07/2021 16:04:55
Chega de ficarem recebendo salario sem ir trabalhar, trabalho de home off de vcs e muita mamata, haja dinheiro publico pra tanta mamata. Bora trabalhar !! A iniciativa privada esta trabalhando, vocês servidores públicos não são diferentes, dependem da arrecadação para receberem, então bora trabalhar para merecerem seu salários!!
edson lima ferreira | 23/07/2021 16:04:33
o Sintep esta coberto de razão. enquanto o judiciário fica de tele trabalho, julgam que os professores devem trabalhar presencialmente, e esquecem que já morreram muitos professores e técnicos da educação vitimas da covid-19.
Jader | 23/07/2021 16:04:15
Nem mesmo vacinados não estão protegidos. Minha mãe e minha tia tomaram coronavac e pegaram o covid-19, mesmo tendo tomado as duas doses. Estão internadas.
Mário | 23/07/2021 16:04:03
Justiça só pende para o lado que favorece eles nunca vi ir contra o governo
Colibri | 23/07/2021 15:03:55
Parem com nota de repúdio honre suas calças ponha esse merda na cadeia e autorize o estado a cortar ponto dos professores faltosos e pronto.
Antônio | 23/07/2021 15:03:50
Bem... Não é isso que toda a população matogrossense vê nas decisões do TJ... Para mim o TJ decide conforme seus interesses... As decisões demonstram isso... E mais o TJMT é um puxadinho da sala do governador... Isso é fato..
Justiça ??? | 23/07/2021 15:03:42
Perguntar não ofede,Os senhores desembargadores se responsabilizarão por um possivel aumento de casos de covid 19 e da susposta nova cepa delta entre a comunidade escolar seja nos profissionais nos alunos ou até mesmo nos seus familiares ?Ou pelo menos responsabilizara o executivo e ou MPE?
Ademir | 23/07/2021 15:03:22
Governador Mauro Mendes, estes são servidores públicos, que se faça conforme a Justiça, e deixe bem claro, quem não se apresentar, abra urgente PAD , e demita-os em bem da sociedade mato-grossense que paga seus salários para trabalharem como todos os outros servidores, ninguém tem mais regalia que outro, estes se acham deuses, e se depender deles , ficam recebendo e nunca querem trabalhar, por isso somos uma vergonha na Educação!!!
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