O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, reagiu às informações que estão sendo divulgadas pelas redes sociais por sindicatos e empresas de materiais de construção, de cimento e de medicamentos que ameaçam reajuste nos preços ao consumidor de até 37% a partir de 1º de janeiro, por causa da revisão dos incentivos ficais. “Isso pode ser caso de Procon e do Ministério Público. Alguém está faltando com a verdade”, disse o secretário, em entrevista ao Programa Resumo do Dia, na TV Brasil Oeste. 

Durante a entrevista, o secretário apresentou documentos que mostram que, no máximo, os preços poderão ser reajustados em 4%. No caso dos materiais de construção, o realinhamento exato é de 3,84%. “Eu tenho aqui em minhas mãos, linha por linha, os impactos do que está vigente hoje e o que vai ficar vigente em 2020 e posso dizer que no setor de material de construção no máximo haverá, em relação ao preço do produto, um aumento de 3,84%”, disse Rogério Gallo. “Nós temos aqui os cálculos, e os cálculos dizem que no máximo, no preço dos produtos, o impacto é de 4 por cento. Querer aumentar produto de 25%, 30% é brincadeira com a cara do consumidor mato-grossense”, acrescentou.

Na semana passada, lojas de materiais de construção e sindicatos, divulgaram comunicados por meio de redes sociais, e também em emissoras de TV, informando que a partir de 1º de janeiro as empresas “terão que aderir a nova regra para o cálculo de ICMS sobre a aquisição e revenda de mercadorias e o impacto nos preços ao consumidor será de 10% a 25% no preço final dos pedidos”. Tais reajustes seriam em decorrência da reforma adotada pelo Estado de Mato Grosso por meio da Lei Complementar nº 631/2019 que irá vigorar a partir de 1º de janeiro. Nos comunicados divulgados pelas redes sociais, aparece a logomarca de dois sindicatos ligados ao setor de materiais de construção (Acomac-MT e Sindcomac-MT).

Também divulgaram comunicados os setores ligados aos medicamentos (Sincofarma e Adimat), que acenam com reajustes de 18% a 37% para o consumidor, o de supermercados e de gêneros alimentícios (Asmat e Sincovaga-MT) que apontam aumentos de 8% a 10% nos preços dos produtos, e o setor do cimento, que anuncia aos revendedores reajuste de até 15%.

A Lei Complementar 631/2019 dispõe sobre a remissão, anistia, reinstituição de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e de outras alterações de benefícios fiscais relativos ao ICMS. De acordo com o secretário Rogério Gallo, o benefício concedido anteriormente era muito elevado, e a Secretaria de Estado reduziu o patamar.

“Dizer que vai ter um aumento de 30% nos preços, por conta da revisão dos incentivos fiscais que nós fizemos, é faltar com a verdade e querer justificar um aumento injustificável de preços a base do que nós fizemos”, disse Rogério Gallo. 

Quando começou a circular os comunicados, o secretário disse que recebeu uma ligação da superintendente do Procon, que lhe informou que o órgão fará uma fiscalização rigorosa e que os preços praticados no Estado em dezembro estavam sendo levantados para que a partir de janeiro possa ser feito uma comparação para verificar se está ocorrendo abuso nos preços praticados. “Nós estamos falando sobre uma política tributária para o Estado inteiro que o impacto é de 3,84% sobre o valor do produto, e querem colocar de 25% a 30% [o reajuste]”, disse o secretário. Para o titular da Sefaz, o aumento anunciado não se justifica e se o reajuste ocorrer de uma forma generalizada pode estar caracterizado a formação de um cartel. 

Ele reforçou que a Sefaz, Procon e o Ministério Público estarão atentos. “Se houver combinação de preço para majorar, jogando a culpa no Governo do Estado, nós não vamos admitir. Os órgãos de controle do Estado existem exatamente para fazer este controle”, afirmou.  

O secretário lembrou, que se os comerciantes quiserem praticar preços exorbitantes, correm o risco de ver o consumidor migrar para o comércio eletrônico. “Aqui ninguém está querendo controlar preço, inclusive é um risco. Se quiserem praticar preços exagerados aqui, vão comprar [os consumidores] pelo comércio eletrônico e os benefícios fiscais que estamos dando para o comercio é exatamente para não acontecer isto. Para a gente continuar gerando emprego aqui, para que os preços dos produtos em Mato Grosso, comprados nas lojas físicas aqui em Mato Grosso, sejam competitivos ao comércio eletrônico. O comerciante tem que ter consciência, empurrar o consumidor para comprar pela internet, nós não podemos fazer isto, e justificar com base em reforma tributária”, alertou. 

Gallo propôs, inclusive, auxiliar os empresários nos cálculos. “O que nós pedimos aos empresários, que respeitamos, que nós dialogamos, é que tenham serenidade, e façam as contas corretamente. Nós estamos à disposição na Secretaria de Fazenda para auxiliar nessas contas, os percentuais de aumento sobre o preço do produto é de 3 a 4 por cento, não mais do que isso”, enfatizou.