Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025, 16h40
FIM DA BADERNA
Abílio sanciona Lei contra poluição sonora; multas chegam a R$ 50 mil
Nova Lei atualiza regras criadas há 25 anos
BRENDA CLOSS
Da Redação
O prefeito Abílio Brunini (PL) sancionou a Lei nº 7.284 que estabelece novas normas e padrões para o controle da poluição sonora no município de Cuiabá. Publicada na edição suplementar da Gazeta Municipal, na última quarta-feira (25), a medida está em vigor e revoga a antiga legislação de 1999 e traz regras mais rígidas com o objetivo de proteger o sossego público e a saúde da população, principalmente de autistas e idosos, que mais sofre com som alto.
A nova lei define limites de emissão sonora conforme o tipo de atividade e o horário. Em áreas residenciais, o limite é de 60 decibéis durante o dia e 55 à noite, sendo totalmente proibida a emissão de sons mecanizados entre meia-noite e 7h59. Já em atividades comerciais contínuas, como bares e restaurantes, o máximo permitido é de 75 decibéis no período diurno e 70 à noite.
Eventos em espaços não planejados poderão emitir até 85 decibéis durante o dia, mas estão proibidos de continuar com som eletrônico à noite. Já os eventos especiais, como shows e festividades culturais, realizados em locais adequados, poderão atingir picos de até 90 decibéis, desde que não de forma contínua.
A responsabilidade pela fiscalização será da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, que poderá atuar em conjunto com outros órgãos e até firmar convênios com a Polícia Militar. A lei também regula a forma de denúncia, permitindo tanto as anônimas — com aferição a 20 metros do local — quanto as identificadas, que possibilitam a medição no interior da residência do denunciante.
Caso o responsável se recuse a reduzir o som, os equipamentos poderão ser apreendidos imediatamente. Multas vão de R$ 300 a R$ 50 mil, dependendo da gravidade, reincidência e do dano ao sossego público. A legislação também classifica as infrações como leves (até 10 decibéis acima do permitido), graves (entre 10 e 20) e gravíssimas (mais de 20).
Não Pertube | 27/06/2025 19:07:22
Esse Disque Silêncio é verdadeiro "Disque em Silêncio", parece que ele fica em silêncio à noite toda, nos feriados e finais de semana, os fiscais dormem em berço esplêndido, porque vc liga, liga, liga, liga... e a Secretaria fica em silêncio, isto é, o som continua nas alturas, o cidadão sofre e oatendimento que é bom nada. Passa Gestão entra Gestão e tudo continua da mesma forma "em silêncio".
Paulo | 27/06/2025 19:07:10
É a Lei do Barulho mesmo. É a lei que deixa fazer barulho, então é a Lei do Barulho. É a lei que favorece o barulho. Quem mora em lugares como as imediações da Praça Popular está ferrado.
LAZARO | 27/06/2025 18:06:15
Muito bem AbÃlio. Então quando tiver aqueles culto da igreja Assembléia de Deus na minha rua, com aqueles sons altÃssimos que só eles tem, vou chamar a sua equipe para multar. Quero ver se essa lei valerá pra todo mundo.
João | 27/06/2025 18:06:02
Mentiras! Pessoas esclarecidas estão de olho nessa lei, esperando apenas que fosse publicada. Vocês permitiram mais barulho e e esconderam isso do povo. Logo, logo a verdade aparece e serão desmascarados. Por decisão judicial, provavelmente, terão que remendar a lei e diminuir a quantidade de barulho que autorizaram, passando por cima de tudo que é legalmente correto.
Velho Juvenal | 27/06/2025 17:05:53
Essa a lei, por sinal, uma bela iniciativa do prefeito ABÃLIO BRUNINI, atingirá também aqueles BABACAS dos motoqueiros e daqueles outros BABACAS que querem chamar atenção com aqueles carros no "fim de carreiras"? Tomara que sim.
Gusmao | 27/06/2025 16:04:41
Quero ver se vao fazer isso durante os 4 anos mesmo.. ou se vai ser soh no começo com gente q usa JBL p ouvir sonzinho e relaxar!!! E os pancadões????? E as festas do comando?? Soh moage esse prefeito.. balelaaaa
Judith | 27/06/2025 16:04:30
E as motos com escapamentos barulhentos????? Um bando de marginal que faz esse barulho. É tanto na moto de pobre, como na moto esportiva de playboy posando de rico.
CIDADÃO | 27/06/2025 16:04:09
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