Inclusão da Defensoria no orçamento é debatida em reunião

 

A defensora pública-geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), Luziane Castro, se reuniu com o presidente da Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Carlos Avallone (PSDB), nesta segunda-feira (28), com o objetivo de discutir formas de incluir a DPEMT como meta prioritária no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Estado para o ano de 2026.

Durante a reunião, Luziane Castro apresentou um ofício direcionado à Comissão Orçamentária da Casa de Leis solicitando formalmente a inclusão como meta prioritária no texto da LDO 2026 (Projeto de Lei nº 973/2025), a construção, instalação e ampliação de unidades físicas da DPEMT, especialmente nas comarcas do interior, mediante projetos sustentáveis e de rápida execução, como forma de garantir o pleno acesso à justiça à população hipervulnerável.

“O deputado Carlos Avallone sempre foi um parceiro da Defensoria Pública, reconhecendo a necessidade de inclusão da instituição dentro do orçamento. Por isso viemos apresentar uma proposta, um pedido, para que haja uma inclusão de uma emenda especificamente para investimentos na DPEMT no ano 2026, dentro do nosso projeto ‘Pintando Mato Grosso de Verde’, com o objetivo de levar a Defensoria Pública de forma física a todas as comarcas do estado”, afirmou Luziane Castro.

No dia 15 de julho deste ano, a DPEMT participou da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, ocasião em que foram apresentadas as demandas urgentes da instituição diante da ampliação contínua da sua atuação em todo o território estadual, notadamente em comarcas ainda desprovidas de estrutura adequada para o atendimento à população hipossuficiente.

Na audiência, a DPEMT apresentou o projeto Econúcleos, que consiste em unidades modernas, modulares, sustentáveis e de rápida instalação, concebidas para assegurar o acesso digno à assistência jurídica gratuita, com estrutura mínima indispensável ao atendimento eficiente da população mais vulnerável.

Entre as localidades mapeadas pela instituição como prioritárias para a instalação de sede própria, destacam-se 18 municípios: Várzea Grande; Lucas do Rio Verde; Nova Mutum; Barra do Bugres; Cáceres; Canarana; Porto Alegre do Norte; Vila Rica; Juína; Colniza; Brasnorte; São José do Rio Claro; Tapurah; Alto Araguaia; Aripuanã; Querência; Campo Novo do Parecis; e Peixoto de Azevedo.

A previsão expressa dessa diretriz na LDO possibilitará, no momento oportuno da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a destinação de recursos para investimentos estruturais que atenderão diretamente às demandas sociais de milhares de cidadãos que dependem da atuação da Defensoria Pública para efetivação de seus direitos fundamentais.

“Sabemos a importância da Defensoria Pública para Mato Grosso e para aquelas que mais precisam. Por isso temos que garantir esses investimentos dando a prioridade necessária que a Defensoria Pública de Mato Grosso e a população do nosso estado merece”, destacou Carlos Avallone.

Em votação - A LDO é uma lei elaborada anualmente pelo Poder Executivo que estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano, servindo como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela orienta a elaboração da LOA, detalhando como serão distribuídos os recursos e quais são as prioridades para o próximo exercício financeiro.

A LDO foi votada em primeira sessão no dia 16 de julho deste ano. O projeto de lei prevê uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões. A meta é 4,66% superior à de 2025, estimada em R$ 38,032 bilhões. As despesas foram fixadas no mesmo valor, respeitando o princípio do equilíbrio entre receitas e gastos. Os investimentos somam R$ 5,5 bilhões, com destaque nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e assistência social.

Atualmente o projeto de lei cumpre o andamento regimental da Assembleia Legislativa e está aberto para receber emendas dos deputados. Essas emendas serão votadas em sessão ordinária que será agendada após o recesso parlamentar.

Plena expansão - Em três anos, a DPEMT já inaugurou 21 Núcleos em diferentes cidades de Mato Grosso. Em 2024, a instituição conseguiu alcançar as 79 comarcas estaduais.

Em 2023 foram inaugurados sete N´úcleos: Sapezal; Barra do Garças; Nova Xavantina; Comodoro; Rosário Oeste; Mirassol D'Oeste; e Núcleo Cível de Cuiabá. Em 2024 foram inaugurados os Núcleos de: Itaúba; Peixoto de Azevedo; Santo Antônio do Leverger; São José do Rio Claro; Sinop; Vera; e Nova Ubiratã. Em 2025, em apenas sete meses, foram inaugurados os Núcleos de: Matupá; Alto Taquari; Cotriguaçú; Poconé; Querência; Terra Nova do Norte; e Tangará da Serra.