Política

Sexta-Feira, 05 de Abril de 2024, 20h20

CONFUSÃO DO MITO

Advogado aponta falha e quer barrar homenagem da Câmara para Bolsonaro

Câmara alega que votação seguiu rito normal

LEONARDO HEITOR

Da Redação

 

O advogado Jhonatan Anfilofev Faria entrou com uma ação pedindo a anulação do Projeto de Decreto Legislativo aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá, que concede o título da Ordem do Mérito Legislativo ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). A honraria foi aprovada no parlamento da capital na última quinta-feira (5), mas de acordo com o jurista, não foi atingido o número mínimo de votos para a concessão da homenagem. O processo foi distribuído para a Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

A honraria foi proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Chico 2000 (PL) e aprovada por 18 dos parlamentares da Casa, sendo 16 votos no painel: Sargento Vidal (MDB), Dilemário Alencar (Podemos), Cezinha Nascimento (UB), Demilson Nogueira (PP), Dr. Luiz Fernando (UB), Fellipe Corrêa (PL), Marcus Brito Junior (PV), Paulo Henrique (PV), Pastor Jeferson (PSD), Kássio Coelho (Podemos), Eduardo Magalhães (Republicanos), Lilo Pinheiro (PP), Sargento Joelson (PSB), Rogério Varanda (MDB) e Dr. Ricardo Saad (PSDB).

Outros dois vereadores votaram em separado, de forma favorável a homenagem: Dídimo Vovô (PSB) e Wilson Kero Kero (PMB). O advogado, no entanto, aponta na Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico, que seriam necessários os votos de dois terços dos parlamentares da Câmara Municipal para concessão da honraria, ou seja, 17 dos votantes, já que a Casa possui 25 integrantes.

Na ação, com pedido de liminar para suspender a concessão da honraria, o jurista juntou um print da página de aprovação do texto, contendo apenas o nome dos 16 vereadores que votaram favoravelmente pelo sistema, desconsiderando os votos em separado feitos por Dídimo Vovô e Wilson Kero Kero. Segundo o advogado, a promulgação do ato legislativo seria ilegal, pois teria faltado um voto para que fosse atingido os dois terços.

“Embora, tentem vincular nas redes sociais e impressa local, que 18 parlamentares votaram pela aprovação da honraria, nota-se pelas imagens disponíveis no Canal do Youtube da Câmara e dos documentos publicados no Sistema de Proposições Legislativas, apenas 16 vereadores votaram no Projeto 182/2024. Assim é que a Câmara Municipal de Cuiabá considerou aprovado de forma indevida o Projeto de Decreto Legislativo n.º 182/2024 e prosseguiu com a promulgação do aludido ato legislativo, estando apta a promover, a qualquer tempo, de forma indevida, a entrega de título honorífico, sem que tenha contado com a aprovação do quórum previsto na Lei Orgânica do Município, que é de 17 vereadores”, aponta a petição.

Em nota, a Câmara Municipal de Cuiabá destacou que a honraria foi aprovada com 18 votos, considerando os dois votos em separado registrados pela Mesa Diretora. Para comprovar, foi juntada a gravação em vídeo da votação, onde Dídimo Vovô e Wilson Kero Kero se manifestam, de forma favorável, durante a apreciação da proposta, na última quinta-feira.

“Com relação ao pedido ingressado na Justiça para cancelar a honraria aprovada na sessão plenária de quinta-feira (04.04) ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro, a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Vereadores de Cuiabá afirma que a ação é infundada. A aprovação do projeto de decreto legislativo de nº 182/2024 obteve 18 votos favoráveis, dos quais 16 vereadores votaram pelo sistema e outros dois em separado.  Desta forma, atingindo o número de votos suficientes para a concessão da honraria, conforme o artigo 11, inciso XIII da Lei Orgânica do Município”, diz a nota da Câmara.

Bolsonaro em Cuiabá

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro estará em Cuiabá na próxima segunda-feira (8) para liderar um ato político do PL, que irá oficializar a pré-candidatura a prefeito de Cuiabá do deputado federal Abilio Brunini, bem como da advogada Flávia Moretti e do deputado estadual Cláudio Paisagista às Prefeituras de Várzea Grande e Rondonópolis, respectivamente.

O ato será realizado na Praça 8 de Abril, no centro de Cuiabá, localizado nas proximidades do tradicional restaurante Choppão, a partir das 10h, com previsão de encerramento ao meio-dia. O evento terá a participação do senador Wellington Fagundes e dos deputados federais José Medeiros, Amália Barros e Coronel Fernanda, além da bancada de deputados do PL na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que conta com Gilberto Cattani e Elizeu Nascimento.

Na ocasião, o ex-presidente receberá a honraria aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá.

Comentários (41)

  • Luciano Chaves |  10/04/2024 04:04:41

    Honraria mais que merecida. Quanto isso, os Esquerdiopatas torce o rabo com inveja, por causa de Presidente sem povo.

  • Paulo Ribas |  06/04/2024 19:07:22

    A n4t4 do 3sg0t0 politiqueiro de Mato Grosso estará reunida na praça 8 de abril na segunda-feira, 08/04/2024. Triste dia para os verdadeiros cidadãos de bem desta Capital, que receberá o futuro pr3sidi4ri0 l4dr40 de j0i4s e chefe da f4milici4. N0j0!!

  • Jonas  |  06/04/2024 15:03:29

    O que o Senhor das armas fez para MT?

  • Ademir |  06/04/2024 14:02:38

    Todo esquerdopata persegue agora o Bolsonaro e envolve juristas mal intencionados também usando a Justiça ideologicamente pra abusos e vontades próprias, mas sempre no fim passam vergonha , pois quadrilha de malfeitores Esquerdopatas são a vergonha do Brasil junto agora com o Judiciário e PF politizados !!!! Bandidos!!!!

  • osney |  06/04/2024 13:01:49

    Sou enrustido, tô no armário, mas sou macho. Por isso aprovo a honraria para o mito.

  • Joenes pica pau |  06/04/2024 13:01:28

    Eu amo o meu mito. Ele é lindo demais .

  • Maria  |  06/04/2024 11:11:40

    Sorriso forçado. Um dos Marketing deles

  • CORNO CUIABANO |  06/04/2024 10:10:45

    Sou corno manso assumido por isso aprovo o título de outro corno ladrão... nesse encontro só vai quem ´´e assumido porque vai feder chifre queimado...

  • JOSEH |  06/04/2024 10:10:05

    Carlos Nunes esse caso do TWITTER explodiu e vai chegar no Congresso Americano. Vamos ver o que vai dar.

  • Madalena  |  06/04/2024 09:09:56

    A Bíblia diz o pior cego é aquele que não quer ver. As pessoas sabem que esse sujeito não vale nada mais preferem defender . Por mim que esse povo se lasque pra pegar de ser otarios

  • falei e disse |  06/04/2024 09:09:40

    OS PETRALHAS morrem de inveja..do bolsonaro......só pode...! o mula nao consegue receber nenhuma honraria..a nao ser de paises comunistas!

  • muito louco |  06/04/2024 09:09:33

    É impressionante com tem um bocado de apedeuta que ama um canalha,bandido,genocida,rei das rachadinhas na camara,ladrão de joias, 20 anos de mandato como deputado sem nenhum projeto aprovado que melhorasse a vida do povo brasileiro e mais 4 anos de presidente em que apenas buscou perpetuar no poder através de um golpe, é só ler a historia desse pilantra, comprem o livro o capitão que vcs apedeutas conhecerão a boa merda que é o tal de mito seus trouxas.

  • Rafael |  06/04/2024 09:09:26

    Fica aí preocupado com um pedaço de papel com palavras bonitas, enquanto isso a dívida do governo federal só tá alimentando lá na Venezuela começou desse jeito.

  • Gaúcho  |  06/04/2024 09:09:16

    Vai ter churrascada bolsonarista na avenida do CPA ?

  • Nao Eleitor em Mato Grosso |  06/04/2024 09:09:13

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK E o BOLSONARO muito preocupado com esses PTistas CARNIÇAS FEDIDOS;!!! Bolsonaro tem suas homenagens em todo o mundo , não será CUIABÀ dos BUGRES que vai fazer a diferença. Homenagens...honrarias dos cuiabanos e nada é a mesma coisa. Ou seja, não vale nada. Não irá alterar nada na vida dele. Ahhhh....esses LULISTAS ANALFABETOS ADESTRADOS. !!!!! Esse POVIM me provoca NÃUSEAS..

  • Observador  |  06/04/2024 09:09:12

    O eleitor de Cuiabá precisa varrer a câmara! O Bolsonaro não tem um prego assentado em Cuiabá! Zero creche, zero UPA, zero hospital, zero zero escola zero zero zero.É muita vergonha pra uma Cidade.

  • EDVALDO |  06/04/2024 08:08:38

    O Valoroso povo cuiabano não merece ser governado por um EX PRESIDIÃRIO de nove dedos. PT - A maior organização criminosa do mundo !

  • Adauto Botelho já.. |  06/04/2024 08:08:07

    Segundo psiquiatra Americano Dr. Lyle H Rossiter todo esquerdista apresenta um transtorno mental, vitimista, invejoso, egoísta, adora aparecer e etc...Vão se tratar Manés....

  • Carlos alves |  06/04/2024 07:07:59

    PELOS COMENTARIOS AQUI....TOU V3NDO QUE CUIABA AINDA TEM BASTANTEE BOIADAAA KKKKK....LEGAL FAZER "HOMENAGEM" AO IM GOLPISTAA...GENOCIDAAA....PARABENS CASA DOS HORRORES ERA DE ESPERAR MESMOO....O SR PRESIDENTE DA CAMERA AIII...COM TODOOO SEU MORALISMOOO CRISTAOOO DEFENDENDOO O PALETOO E O GOLPISTAA...MAOS PERSEGUINDO A VEREADORA....PARABENS SEU CHICOOO !!

  • LAZARO |  06/04/2024 07:07:11

    Eu sonho todos os dias com o Bolsonaro. Tenho certeza que em breve terei o meu sonho realizado em vê -lo na cadeia. Pra cima Xandão! Vereadores, vao caçar buracos nas ruas de Cuiabá pra vocês tamparem. Vão caçar alguma coisa de útil pra fazer.

  • Meççias |  06/04/2024 07:07:11

    Em Goiânia, bolsonaro foi escorraçado de restaurante aos gritos de "ladrão".

  • Marlan |  06/04/2024 06:06:49

    A propósito, QUE BENFEITORIA , necessaria, útil ou voluptuaria, Bolsonaro e/ou seu governo, fez em Cuiaba ou MT, que justifique a honraria em questão??????????????

  • Cada coisa  |  06/04/2024 06:06:38

    Talvez a única forma desse ser, advogado, ter seu nome divulgado pela mídia. Uma boa publicidade barata.

  • Carlos Nunes  |  06/04/2024 06:06:38

    Pois é, a turma do "nós derrotamos o Bolsonarismo" péla de MEDO do Bolsonaro. Sabe que não derrotou coisa alguma...já tentaram de tudo: da facada do tio Adélio...à Inegibilidade dupla do tio Benedito...agora querem a prisão de qualquer maneira, até Importunação da Baleia serve. Enquanto isso...as denúncias e escândalos atuais são ignoradas. Tem duas bombásticas: 1) tio CIRO GOMES denunciou Maracutaia de 93 BILHÕES DE REAIS em Precatórios, narrou nos mínimos detalhes. Abriram algum Inquérito pra investigar isso? NÃO? 2) Jornalista americano revela que em 2022, TSE obrigou, coagiu, o TWITTER a repassar informações sigilosas sobre milhares de pessoas, dentro do Brasil e fora. TWITTER foi adquirido por novo dono, que fez Auditoria e descobriu tudo...tem provas aufa sobre esse fato. Quem são essas milhares de pessoas? Segundo o jornalistas, pessoas poderosas e pessoas comuns também. Por que essa sanha de ficar bisbilhotando a vida dos outros? Pra saber o que pensam, escrevem, falam? Isso é característica de Ditaduras e Regimes COMUNISTAS. O Direito Constitucional de Liberdade de Opinião e Expressão...a Liberdade de Imprensa...sumiu? Pode coagir um veículo como o TWITTER, a revelar informações sigilosas sobre milhares de pessoas? Foi aberto algum Inquérito pra investigar isso? Foi ou não foi? NÃO?????? Nem será...só se fosse Bolsonaro que entrasse na Maracutaia de 93 BI e na espionagem do TWITTER. Aí ele seria preso...Aí táva na manchete da Globo.

  • Cuiabano tchapa e cruz |  06/04/2024 06:06:13

    Um ex-presidente inelegível por ser golpista e que veio do submundo do crime no Rio de Janeiro, um deputado que chegou ao congresso por meio de uma ata adulterada e mantida por meio de ameaças a bala e o Abílio não tem nem como adjetivar essa tranqueira... Resumindo, só carniça!

  • Bolsonaro  |  06/04/2024 05:05:53

    Desespero do pão com mortadela.

  • JOSEH |  06/04/2024 01:01:24

    Advogado da Turma do L deve ser homossexual.

  • Pedro Neves  |  06/04/2024 00:12:22

    Depois não sabem porque Cuiabá é essa porcaria de cidade destruída, com esgoto esgoto estourado na cidade toda.

  • José Vinicius |  05/04/2024 23:11:58

    Sacanais uma coisa dessas. Ainda mais em vima da hora. Está lançando a candidatura a vereador?

  • Regis Santana |  05/04/2024 23:11:39

    A casa dos horrores honrando o seu nome. Lamentável a honraria que estes seres estão patrocinando a um golpista genocida Inelegível e em breve, presidiário. Triste ver que Cuiabá tem um bamdo assim representando o seu valoroso povo.

  • Celso |  05/04/2024 23:11:01

    Mato Grosso é um estado politicamente atrasado, reacionário. Bolsonaro é um genocida, ladrão de joias, que, durante 4 anos, atacou todss as instituições democráticas deste país. Aliás, toda a sua vida pública, desde quando era milico, atentou contra a democracia. Nada me surpreende...

  • Cuiabano  |  05/04/2024 22:10:31

    Tem que ter um esquerdista que não tem o que fazer essa raça só atrasa o país

  • FAZ O L!!!!!!! |  05/04/2024 21:09:55

    NOJO DESTES GOLPISTAS!!!!!!

  • João José |  05/04/2024 21:09:53

    Vai dar cêsso pro Lula Filho da puta.

  • Carlos Nunes  |  05/04/2024 21:09:20

    Eu gosto desta foto do nosso ex presidente. Inclusive tenho uma na cabeceira da minha cama que fico a visualizar enquanto ouço no you tube em minhas noites sórdidas de solidão as palavras sabias do maior jurista deste país : YVES GANDRA. Grato

  • Marcos Justo |  05/04/2024 21:09:19

    Manoel do Paletó fodendo Cuiabá, e Esse advogadinho Zé Bucet@ preocupado com a homenagem da Camará ao ex presidente. Vai caçar l que fazer cidadão!

  • Moraes  |  05/04/2024 21:09:15

    Só um local conhecido como a ?casa dos horrores? poderia prestar uma homenagem tão escrota a um ser tão escroto como o aprendiz de nazifascista ! Foda-se bolsonaro e foda-se essa câmara de vereadores inútil e perdulária !

  • Maedina |  05/04/2024 20:08:48

    OLHA DOUTOR DEPOIS DA LAVA JATO.... PODE ESPERNEAR GRITAR... OS ESCÂNDALOS ESTÃO AI.... O MITO NÃO VAI PERDER PRA UM SÓ LATIDO... AINDA MAIS AQUI NO ESTADO DO MATO GROSSO... SOBERANO ORGULHO DO BRASIL CAI NA REAL.

  • Rodrigo |  05/04/2024 20:08:37

    Se a esquerda o tornou inelegível, se é menos popular que Lula, se está morto politicamente, por que se incomodam tanto ele? Esta na hora da esquerda tomar vergonha na cara e governar para o Brasil.

  • Afonsão |  05/04/2024 20:08:18

    Petista é invejoso.Mas não fará falta ao Mito uma honraria da Casa dos Horrores.

  • Pagador de impostos |  05/04/2024 20:08:09

    Esquerdista e a doença do século

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