Em nota divulgada na noite desta quinta-feira (1), a Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam) afirmou que confia nas autoridades que investigarão a conduta dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, afastados do cargo. Os magistrados são acusados de integrar esquema de venda de sentenças e alvos de apuração pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), como entidade representativa da magistratura estadual, reafirma seu compromisso com a transparência, ética e justiça, e prestará assistência jurídica aos magistrados envolvidos”, diz parte do comunicado divulgado horas após o afastamento.

O Tribunal de Justiça, por sua vez, informou que foi notificado da decisão limitar de afastamento e que o processo tramita sob sigilo. Além de afastar do cargo como medida de segurança, o Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos últimos 5 anos.

Há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.

A decisão da Corregedoria está relacionada à investigação dos vínculos mantidos entre os desembargadores com o advogado Roberto Zampieri, vítima de homicídio aos 59 anos, em dezembro do ano passado, em frente ao seu escritório, em Cuiabá. A investigação da morte do advogado tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público do MT, pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso.

Em razão das informações apresentadas pelo MPMT, a Corregedoria Nacional de Justiça havia determinado, em maio deste ano, o compartilhamento das provas apreendidas pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso e confiscadas na unidade judicial, especialmente o conteúdo extraído do celular da vítima e relatórios já produzidos pela Autoridade Policial.

Agora, os desembargadores terão vista dos autos e poderão, se quiserem, apresentar defesa prévia à eventual abertura de Processo Administrativo Disciplinar, no prazo de 15 dias. O advogado Roberto Zampieri foi morto na porta de seu escritório, no dia 5 de dezembro de 2023. As investigações apontam que o crime ocorreu por conta de decisões relacionadas a ações fundiárias no estado.

O atirador foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG). O mandado de prisão de Antônio Gomes da Silva foi cumprido pela Delegacia de Homicídios da capital mineira em apoio à Polícia Civil de Mato Grosso, que investiga o crime ocorrido contra o advogado. No dia 22, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, membro do Exército e instrutor de tiro, foi apontado como intermediário do crime, sendo responsável por contratar o executor e entregar a arma de fogo.

O advogado tinha ampla atuação em processos fundiários e tais sentenças dos quais os magistrados são acusados de negociar são referentes a disputa de terras.