Enquanto o Executivo estadual pressiona a Assembleia Legislativa acerca da apreciação do projeto que cria o Fundo Previdenciário de Mato Grosso (MT Prev), a comissão especial criada no Parlamento para analisar a proposta defende a disponibilização de mais tempo para debater a mensagem. Líder do governo no Legislativo, o deputado estadual Hermínio J. Barreto (PR) se reuniu com o governador Silval Barbosa (PMDB) na manhã de ontem (19) para tratar do assunto. 

De acordo com o republicano, no encontro ficou definido uma agenda de debates para esclarecer o tema junto aos parlamentares e a sociedade civil organizada e a previsão de que o texto seja apreciado já na próxima semana. “Vamos fazer uma agenda de intenso debate na próxima semana com a participação do Ministério Público. Devemos colocar para votar em seguida, acredito que na semana que vem mesmo”, prevê. 

O relator da comissão especial, deputado estadual Alexandre César (PT), por sua vez, acredita que uma semana é pouco para debater um assunto tão polêmico quanto este. O petista sustenta que o grupo tem dado continuidade aos debates, mas que só concordará com a votação da mensagem depois que forem esclarecidas todas as dúvidas quanto ao teor do projeto. “Tenho certeza que este projeto não terá condições de ser votado na semana que vem. Queremos avançar neste sentido, de chegar a um entendimento, mas desde que o Executivo tome à frente”, enfatiza. 

O parlamentar afirma que a comissão já solicitou à Secretaria de Estado de Administração (SAD) uma reunião como os representantes das instituições financeiras que devem participar da criação do Fundo. O objetivo é se inteirar sobre detalhes da proposta. “Vamos convocar alguns auditores independentes também para termos mais clareza sobre o assunto”, explica. 

Além de Alexandre César, fazem parte do grupo os deputados estaduais Ezequiel Fonseca (PP), Dilmar Dal Bosco (DEM), Emanuel Pinheiro (PR) e José Riva (PSD). Os Tribunais de Contas e de Justiça e o Ministério Público do Estado também indicaram representantes para acompanhar o debate. 

O projeto foi enviado pelo governo à Assembleia no final do ano passado. Ele prevê a unificação das previdências de todos os Poderes e instituições do Estado. Este novo sistema seria gerido por uma autarquia (o MT Prev), que também teria a responsabilidade de administrar os recursos de um novo fundo previdenciário. 

O objetivo do governo com a proposta é sanar um déficit R$ 280 milhões anuais na previdência de Mato Grosso. 

Entre os pontos que estariam travando a apreciação da mensagem estão a indicação dos membros desta autarquia e os mecanismos de arrecadação de recursos para este fundo.