O Senado aprovou, por 54 votos a 13, na última quarta-feira (21), um Projeto de Lei (PL) que flexibiliza o licenciamento ambiental brasileiro. A bancada de Mato Grosso, representada pelos senadores Jayme Campos (UB), Margareth Buzetti (PL) e Wellington Fagundes (PL), foi unânime em aprovar texto, que ficou conhecido como "PL da Devastação".

Um dos principais pontos do PL 2159/21 é permitir que empreendimentos obtenham licenças de forma automática, baseada na autodeclaração, sem necessidade de análises técnicas prévias. O texto tem preocupado ambientalistas. 

"[A autodeclaração] nada mais é que um termo de adesão e compromisso do empreendedor de que seguirá com requisitos determinados pela autoridade licenciadora. Isso não basta, não estamos vivendo um ambiente civilizado, esclarecido", afirmou ao GD o ambientalista Herman Oliveira. 

Ele acredita que a dispensa do licenciamento deve enfraquecer, especialmente, a proteção a comunidades e povos tradicionais, assim como unidades de conservação.

Herman também é secretário executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), entidade que reúne 34 organizações socioambientais e se posicionou inteiramente contra o projeto. 

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi outra a se mostrar contrária ao PL. “O governo é contrário a esse desmonte do licenciamento ambiental brasileiro", disse. 

Senadores celebram

Jayme Campos, Margareth Buzetti e Wellington Fagundes usaram as redes sociais para comemorar a aprovação do Projeto de Lei. "O projeto, que está em discussão desde 2004, finalmente avança (...) Trabalharemos para ser aprovado em breve, visando sempre o desenvolvimento de nosso país e mais infraestrutura para Mato Grosso", comentou Jayme. 

Buzetti disse que o setor produtivo "está em festa" e que o meio ambiente "responsável" também deveria celebrar. "Eu estou muito feliz hoje porque é um avanço imenso para o país, para o meio ambiente", ela afirmou. 

Já Fagundes declarou que a nova legislação vai "destravar esse país". "São milhares de obras que não acontecem pela burocracia e falta de uma licença ambiental", pontuou.

Herman Oliveira, por outro lado, disse que o discurso dos senadores mostra como o "progresso" está sempre à frente da preservação dos biomas, povos e territórios. 

"Ao invés de atuarem em defesa de nossos três biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal, aprovam propostas como esta que tendem a expor essas áreas a ainda mais desmatamento, ocupações irregulares, garimpo, queimadas, entre outros prejuízos. Os principais e primeiros atingidos serão os povos indígenas, as comunidades tradicionais, os campesinos, mas, em algum momento, essas decisões, absolutamente míopes, atingirão também o agronegócio, e não vai demorar", argumentou o ambientalista.