Presidente da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, o vereador Toninho de Souza (PSD) garantiu a legalidade da contratação de um advogado especialista para auxiliar o grupo no processo interno contra o ex-presidente da mesa diretora, João Emanuel (PSD). A defesa do social-democrata acusado de quebra de decoro parlamentar, no entanto, alega irregularidade na iniciativa e ameaça questiona-la na Justiça, já que o Parlamento dispõe de assessoria jurídica composta por profissionais concursados. 

“Não se trata de não acreditarmos na nossa assessoria jurídica. A resolução do Código de Ética diz que temos que ter um advogado efetivo da Casa. Nós entendemos isso, mas nada me impede de ter um advogado da minha confiança me auxiliando, assim como tenho um assessor de imprensa”, argumenta Toninho. 

O presidente da Comissão defende que precisa se cercar de profissionais que deem segurança ao processo de investigação interno. “Queremos tocar uma apuração da mais absoluta segurança jurídica, para não cometer erros. É o mandato de um vereador que está em jogo”, pontua. 

Quanto às críticas feita pelo advogado Eduardo Mahon, responsável pela defesa de João Emanuel, o presidente foi enfático ao rechaçá-las. “Tem gente se intitulando até de Deus, de sabe tudo. Acha que é o ‘papa do Direito’, que conhece tudo, que só essa pessoa conhece as leis”, rebateu. 

Além de Toninho, Ricardo Saad (PSDB) e Oseas Machado (PSC) compõem a Comissão de Ética. O grupo afirma estar com agravo de instrumento pronto para contestar uma liminar concedida pela Justiça no último fim de semana. A ordem judicial derrubou o prazo estabelecido pela Comissão para que João Emanuel apresentasse sua defesa.