Réus de ações de improbidade administrativa envolvendo a licitação do Rodoanel, em Cuiabá, começaram a ingressar com recursos, tanto na Justiça estadual quanto na federal.

Na primeira esfera, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e o advogado José Antônio Rosa protocolaram embargos de declaração contra decisão do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, que acatou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), em junho.

Já na 8ª Vara Federal foi a construtora Três Irmãos que ingressou com agravo de instrumento, na tentativa de reverter o bloqueio de bens no valor de R$ 22,9 milhões, determinado em janeiro pelo juiz federal substituto Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, em face de uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

No primeiro caso, o MPE acusa Wilson Santos e José Rosa de direcionamento de licitação. Também são réus neste processo os empresários Bruno Felix e Luis Francisco Felix, da Conspavi Construções.

Na época, em 2005, o advogado atuava como procurador-geral do Município, gerido por Wilson Santos. Segundo a ação, a Prefeitura não tinha dotação orçamentária para realizar as obras do Contorno Norte Sul (Rodoanel), na BR-364, e da Estação de Tratamento de Água do Tijucal, uma vez que elas custavam R$ 88 milhões e havia pouco mais de R$ 12 milhões disponíveis.

O promotor Wagner Fachone ainda ressaltou na ação supostas irregularidades nas exigências do edital, que teriam beneficiado as empresas vencedoras, em detrimento das demais concorrentes. Pelas mesmas acusações, Wilson e outros 12 tiveram os bens bloqueados pela Justiça federal, em R$ 22,9 milhões.

A reportagem tentou contato com o deputado e o advogado, mas sem êxito. Na defesa preliminar, no entanto, José Rosa afirma que estava dentro das prerrogativas funcionais e alega que não pode ser responsabilizado por pareceres jurídicos.