O Governo do Estado concedeu efeito suspensivo aos recursos interpostos por cinco servidores do Detran de Mato Grosso que questionam a decisão do Poder Executivo de exonerá-los do funcionalismo público. A informação foi publicada na edição do Diário Oficial de Mato Grosso desta quarta-feira (19).

Segundo a publicação, os cinco servidores – Airton Gonçalves de Queiroz, Eliseu Antônio dos Santos, Maria Rosa de Jesus, Paulo Marcelino de Azevedo e Silvio José Bueno de Almeida -, teriam cometido irregularidades no desempenho de suas funções no Detran de Mato Grosso. O Governo do Estado não revelou detalhes das infrações cometidas pelos trabalhadores.

Com a medida, a exoneração dos servidores está suspensa até o julgamento desses respectivos recursos. O Governo do Estado deu 45 dias para que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se manifeste sobre o pedido de reexame das decisões administrativas.   

“Destarte, uma vez configurados os requisitos para sua concessão, recebo o presente Pedido de Reconsideração, aplicando-lhe Efeito Suspensivo, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado, para que no prazo máximo de 45 dias, contados do recebimento destes autos, promova a análise minuciosa dos pontos suscitados no presente pedido, visando subsidiar decisão desta Governadoria”, diz trecho das publicações.

Mesmo não revelando os motivos da exoneração, porém, alguns destes servidores sofreram a exoneração em decorrência da operação “Fraus”, da Polícia Judiciária Civil (PJC), que desarticulou em 2013 uma quadrilha especializada na venda de carteiras de habilitação sem a realização de provas práticas e teóricas.