O Ministério Público Federal (MPF) pediu na quarta-feira o arquivamento de um inquérito na Justiça Federal que tem, entre os alvos, o ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), por conta de um esquema de fraude na licitação do aeroporto de Rondonópolis. No parecer, encaminhado para o juízo da Quinta Vara Federal de Cuiabá, o órgão ministerial apontou a prescrição, tendo em vista que o caso ocorreu em 2013 e o ex-parlamentar tem mais de 70 anos.

O inquérito policial apura um suposto desvio de recursos públicos destinados à execução de obra de ampliação e pavimentação do aeroporto de Rondonópolis, através de uma concorrência pública realizada em 2013, e que Bezerra teria sido beneficiado com propina de R$ 4 milhões. O certame deu origem a um contrato firmado entre a extinta Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) com a Ensercon Engenharia Ltda., no valor de R$ 20.892.913,14.

O contrato, no entanto, não foi executado em sua totalidade e o esquema relacionado a esta obra foi delatado pelo ex-governador Silval Barbosa, em seu acordo de colaboração premiada. O Ministério Público Federal, em parecer assinado pela procuradora da República Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia, pediu o arquivamento da investigação em decorrência da prescrição da pretensão punitiva em relação a alguns dos suspeitos, mas ficaram pendentes os posicionamentos do órgão ministerial quanto a Marcílio Ferreira Kerche, Cinésio Nunes de Oliveira e Carlos Gomes Bezerra.

Em relação a Marcílio Ferreira Kerche e Carlos Bezerra, o Ministério Público Federal destacou que os dois tem mais de 70 anos, o que faz com que o prazo prescricional para ambos seja reduzido pela metade. No que diz respeito a Cinésio Nunes de Oliveira, ex-secretário de Infraestrutura de Mato Grosso, o órgão ministerial detalhou a ausência probatória de indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, requisitos essenciais para persecução penal.

“Além da ausência de justa causa, há também a antiguidade dos fatos, que torna inviável o prosseguimento da presente ação penal, haja vista que os fatos se deram entre 2013 e 2014. Outrossim, corroborando com este entendimento, verifica-se que Cinésio Nunes de Oliveira está prestes a completar 67 anos de idade e a presente investigação ainda encontra-se em andamento, tendo sido ainda apresentado relatório parcial de investigações e os mesmos crimes imputados aos demais investigados foram prescritos”, diz trecho do parecer.

Segundo o Ministério Público Federal, mesmo que a ação prosseguisse, em caso de uma eventual condenação, culminar-se-ia com o reconhecimento da prescrição na ocasião da prolação da sentença. Por conta disso, o órgão entendeu que é cabível o arquivamento da investigação contra o trio. “Pelo exposto, o Ministério Público Federal apresenta promoção de arquivamento do presente Inquérito Policial, tendo em vista que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva pela pena máxima prevista em abstrato no tipo legal, que acarretou a extinção da punibilidade, em relação à Marcílio Ferreira Kerche e Carlos Gomes Bezerra. Já em relação à Cinésio Nunes de Oliveira, o arquivamento também é medida que se impõe”, conclui o parecer.