O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, atendeu a uma solicitação do Ministério Público Estadual (MPE) e interrompeu o prazo prescricional de um ação que apura um suposto esquema de concessão de benefícios fiscais fraudulentos para a Cervejaria Petrópolis S/A. A decisão é do último dia 11 os réus são a Cervejaria Petrópolis, o empresário Walter Faria, representante da cervejaria, o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, além do vereador Cuiabá e servidor da Sefaz, Renivaldo Alves do Nascimento (PSDB). Por estar em segredo de justiça, não há detalhes da ação e nem quais suspeitas pesam sobre cada um das pessoas citadas.

Apesar de ser denunciado, Renivaldo nega qualquer ato ilícito. "Eu nunca participei de qualquer atividade ilícita no Governo Silval. Não tenho nada a ver com isso. Isso [ação] é uma coisa absurda. Eu não sou corrupto. Não faço nada de errado”, afirmou, ao acrescentar que julgou improcedente a apreensão de mercadorias da empresa. “Estava tudo certo com as notas, não havia porque apreender os caminhões. Já prestei depoimento na Delegacia Fazendária. Para mim, tudo já está esclarecido”, disse.

O prazo para a conclusão do inquérito que tramita em segredo de justiça estaria prestar a terminar. Entretanto, as investigações não teriam sido concluídas.

Dessa forma, o MPE solicitou a interrupção. “Defiro o protesto como requerido, para tanto, proceda-se a notificação pessoal dos demandados, para ciência formal da medida, por meio da qual o Ministério Público do Estado de Mato Grosso demonstra seu propósito específico, de interromper o prazo prescricional da ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, a ser proposta contra os demandados, nos termos da Lei 8.429/1992, sobre os fatos apurados no inquérito civil para apurar supostos atos ímprobos e dano ao erário estadual, em razão de favorecimento das empresas do Grupo Petrópolis Cervejaria Ltda  decorrente de desvio de recursos para pagamento de dívidas contraídas na campanha de Silval, bem como de inclusão de algumas empresas em benefício tributário a que não tinham direito, no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic)”, diz trecho da decisão.

Com os benefícios fiscais supostamente, a Itaipava teria deixado de recolher cerca de R$ 500 milhões aos cofres do Estado. O grupo tem uma fábrica na cidade de Rondonópolis.

O CASO

O inquérito apura um suposto esquema de corrupção envolvendo a cervejaria e o governador Silval Barbosa. De acordo com a delação do ex-secretário de Industria, Comercio, Minas e Energia (Sicme), Pedro Nadaf, a empresa teria feito a doação de R$ 2,5 milhões para campanha eleitoral do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), em 2010.

Em troca, foram concedidos incentivos fiscais a empresa. O ex-secretário contou que recebeu no ano de 2011 um aditivo de incentivo fiscal do programa Prodeic para ser assinado.

Nadaf explicou que o grupo Petrópolis havia feito a doação para campanha em 2010 e que precisava atender ao pedido da empresa. Silval também confirmou, em delação, ter recebido cerca de R$ 2 milhões após pedir uma contribuição financeira ao proprietário da cervejaria. Ele ainda confirmou que determinou a Pedro Nadaf que providenciasse na Sicme a renovação do incentivo, que acabou sendo efetuada.