Terça-Feira, 01 de Maio de 2018, 13h08
FATOS CONEXOS
Maggi aponta "investigação dupla" no STF e quer delação de Silval com Tóffoli
Caso de compra de vaga no TCE foi arquivado em 2016 por Tóffoli; Em delação homologada por Fux, Silval aborda o caso
Da Redação
Um pedido da defesa do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), pode provocar uma reviravolta na "Operação Malebolge", que tem como base a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, seus familiares e o ex-chefe de gabinete, Sílvio César Correa Araújo. Maggi pleiteia que o inquérito que trata das questões relacionadas a delação de Silval seja remetido ao ministro Dias Tóffoli. Hoje, o caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux.
A solicitação foi analisada pelo ministro Dias Tóffoli. Todavia, ele remeteu o caso para que Fux analise e, caso entenda necessário, remeta para a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ou até mesmo para que o plenário da corte decida sobre a relatoria do caso.
Caso o STF entenda que o pleito de Maggi seja pertinente, toda a delação do ex-governador pode ser remetida a Tóffoli. Neste caso, medidas tomadas por Fux, como o afastamento de cinco conselheiros do Tribunal de Contas, podem ser anuladas.
FATOS JÁ INVESTIGADOS
No pedido, a defesa do ministro alega que a delação do ex-governador trata, entre outros assuntos, de um caso já analisado e arquivado pela Suprema Corte. O caso é a suposta compra da vaga no Tribunal de Contas do Estado por parte do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida que foi arquivado por Tóffoli em maio de 2016, atendendo solicitação da Procuradoria Geral da República. Este caso foi analisado na "Operação Ararath".
Para Maggi, este fato não pode ser "reaberto" e analisado por outro ministro. "Seja expressamente definido por Vossa Excelencia que o fato principal (suposta compra de vaga do TCE/MT) e todos os seus conexos, envolvendo o ministro Blairo Maggi, sejam investigados no bojo do inquerito 3842/STF, determinando-se na sequencia a livre distribuicao dos fatos desconexos, uma vez que a homologacao dos acordos de colaboracao premiada pelo ministro Luiz Fux nao tem o condao de fixar-lhe competencia", diz a defesa do ministro.
O ministro solicita que Tóffoli requeira os autos do inquérito 4596/STF, que trata da delação de Silval. Caso não faça isso imediatamente, pede a suspensão das investigações até que o Supremo decida sobre a relatoria do caso. "Em homenagem ao objetivo maior de prevenir divergencia entre as Turmas, pugnamos seja a presente questao de ordem levada ao plenário do Supremo Tribunal Federal, a quem cabera definir, em ultima palavra, o imbroglio criado pelo gravissimo equivoco de distribuicao, nos termos do artigo 21, inc. III c.c artigo 22, ambos do RISTF, sem embargos do deferimento da medida cautelar requerida no item 48.4. suspendendo-se o curso das investigacoes em face do Requerente, a fim de evitar danos irreparaveis ao investigado e a propria higidez da investigacao", assinala.
Na decisão, Tóffoli alega que, pelo fato do inquérito que relatava estar arquivado, não tem poder para "avocar" investigação semelhante. Segundo ele, cabe a presidência da Suprema Corte ou ao relator sorteado - no cas Luiz Fux - a distribuição do caso. "De toda sorte, como o presente inquerito se encontra arquivado, salvo melhor juizo, competira ao eminente Ministro Luiz Fux, que supervisiona o Inquerito no 4.596/MT, deliberar sobre a eventual necessidade
de se submeter a questao da distribuicao a apreciacao da Egregia Presidencia desta Corte", assinala.
COMPRA DE VAGA
Maggi foi acusado de participar de uma "trama" que culminou com o ingresso do então deputado estadual Sérgio Ricardo no Tribunal de Contas. De acordo com as investigações, o grupo teria usado de "instituições financeiras clandestinas" para garantir que o ex-deputado assumisse a cadeira no TCE. O caso veio a tona em 2014, durante as investigações da "Operação Ararath".
Em 2016, atendendo uma solicitação da Procuradoria Geral da República (PGR), o ministro Dias Tóffoli, relator da Operação Ararath, arquivou o inquérito contra Maggi. Uma das alegações é de que o ex-secretário Eder Moraes, que teria confirmado o esquema em depoimento ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), fez uma retratação pública. "Tais circunstâncias não são suficientes para dar-se prosseguimento à investigação contra o senador Blairo Maggi, em especial porque o próprio colaborador que fez referência ao parlamentar retratou-se do seu depoimento neste ponto”, afirmou o então procurador geral da República, Rodrigo Janot.
Na esfera cível, o caso é analisado pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Ele determinou o afastamento de Sérgio Ricardo, e bloqueio de bens dos demais investigados, entre eles, Blairo Maggi.
Almeida | 02/05/2018 20:08:17
E a sua inocência Ministro???? Não seria correto prova-lá ?
Ilze | 02/05/2018 09:09:36
Mas degnte. Como pode o réu escolher o juiz que vai julgar o seu caso? Com isso a justi$$a brasileira mostra a sua cara. Se esse ricaço padrão Forbes está pedindo isso, é porque está certo que há precedente ou base para tal. Onde nos estamos? Os polÃticos sempre foram o que são hoje, e sempre foram mais expostos para o povão. Mas agora finalmente, o judiciário está dando mostras do que sempre foi mantido na surdina.Que baderna é este paÃs tupiniquim!
sediclaur | 02/05/2018 09:09:09
Ô Blairo tá com medinho!!! Agora fica querendo escolher julgador pro seu processo de acordo com a sua conveniência, né seu Blairo. Que vergonha hein seu moço! A mim você nunca enganou.
Lucas Pedro | 02/05/2018 06:06:28
Arno, concordo em parte com o que vc disse, mas dizer que Dante foi o melhor governador que este estado já teve é sinal de que vc sofre de alguma doença celebral!
Almeida | 01/05/2018 20:08:58
E a sua inocência Ministro???? Não seria correto prova-lá ?
Lucas Pedro | 01/05/2018 20:08:35
Nossa justiça é ridicularizada porque ela assim permitiu ao povo ao se mostrar parcial e corporativa. Quão vergonhosa és tu justiça brasileira.
Almeida | 01/05/2018 20:08:18
E a sua inocência Ministro???? Não seria correto prova-lá ?
Oliveira | 01/05/2018 20:08:07
Sobre provar sua inocência? Nem pensar né Ministro?
Valdemir | 01/05/2018 19:07:41
Sr ministro Blairo Magi, aquele ditado quem não deve não teme, porque o Sr. Que alega ser totalmente isento dessa acusação, aliás, investigação, deixe seguir o curso normal. A menos que exista provas de fato contra o Sr. Outro detalhe, na época que o processo foi arquivado, já havia essa delação do Ex Governador Silval, porque senão havia, o processo deve ser reaberto é seguir com o novo ministro para o qual foi distribuÃdo. Até mesmo creio que diante de suas estrutura financeiro, prestÃgio como empresário seria algo estarrecedor se envolver nessa vergonha para nosso estado e prejuÃzo para toda sociedade matogrossense.
Mairo | 01/05/2018 19:07:30
Maggi tá com cu na mão..m
Arno | 01/05/2018 19:07:09
O Maggi, se vc fosse sério e Honeste,com era feito seu marketing pessoal, vc não estaria nesssa situação, falou tão mal Do Dante,e dia administração de má fé acabou com o estado,que sejamos justos, Dante foi o melhor Governador que já tivemos. Renovação 💯Já !!!!
Leo | 01/05/2018 17:05:55
Ele nao é bobo, sabe que com toffoli ele esta em casa, tudo farinha do mesmo saco
Galdencio | 01/05/2018 17:05:40
Esse bandido lascou com MT e agora está de aconchavo com os marginais do STF para aliviar a sua barra. Esse capô deveria estar e na Papuda.
Analista PolÃtico | 01/05/2018 17:05:29
Quer Toffoli, que fofo m
Aroldo Nunes | 01/05/2018 17:05:07
E brincadeira esse paÃs, aonde o réu escolhe seu juiz.
Renato | 01/05/2018 16:04:20
Claro é com esse ministro que ele senta. Esse ministro corre.serio risco de ser preso
Edmilson Rosa | 01/05/2018 16:04:07
Será que fala mas alto.......😁😁😁😁😁😁🤣🤣🤣
PVA do Leste | 01/05/2018 15:03:56
Toffoli, o ministro que tem apenas formação em direito, nada mais. Não tem pós, não tem doutorado, mestrado, resumindo, tem porra nenhuma. Todos querem que os processos sejam analisados por esssa piada que nunca deveria estar onde está, assim como o Merda Mendes e Porcaria Lewandowski, os rei da impunidade. Certamente todos envolvidos com os marginais a serem julgados.
Julmar Mendes | 01/05/2018 14:02:54
Será por que quer o processo na mão do Toffoli?
Pagador de impostos | 01/05/2018 14:02:19
Escolhe quem vai julgar como se tivesse escolhendo uma roupa
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