Terça-Feira, 23 de Abril de 2024, 19h50
ORÇAMENTO DA SAÚDE
MP vê "drible" de R$ 15 milhões e ameaça nova Intervenção em Cuiabá
Prefeito tem cinco dias para regularizar repasses a Saúde
Da Redação
Joao Vieira
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá, notificou nesta terça-feira (23) o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para que cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e repasse rigorosamente os valores previstos na Lei Orçamentária Anual de 2024 à Secretaria Municipal de Saúde. Até o momento, conforme o MPMT, o município já deixou de repassar aproximadamente R$ 15,5 milhões.
Consta na notificação que a previsão de aplicação em saúde na Lei Orçamentária Anual de 2024 é equivalente a 27,5% dos recursos provenientes das receitas que, até fevereiro de 2024, corresponderam a R$ 81.262.335,51. De acordo com relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do MPMT, o município repassou o montante de R$ 65.765.069,09, correspondente a 22,26%.
Na notificação, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto ressalta que a gestão do fluxo de caixa é imprescindível para a adequada execução das principais despesas à disponibilidade financeira. Afirma ainda a necessidade de manutenção dos pagamentos dentro de suas respectivas datas de vencimento para assegurar que os serviços contratados não sejam interrompidos devido a atrasos.
A 7ª Promotoria de Justiça estabeleceu um prazo de cinco dias para que o prefeito repasse rigorosamente os valores previstos na Lei Orçamentária Anual. Ressalta que eventual ausência de resposta à Notificação Recomendatória será interpretada como recusa de atendimento e implicará na adoção das medidas cabíveis, inclusive com risco de pedido de volta da intervenção no setor.
Cópia da Notificação também foi encaminhada para ciência ao Tribunal de Contas e à Coordenadora da Equipe de Apoio e Monitoramento.
falei e disse | 24/04/2024 08:08:35
PRO GORDO.. A MULHER DO NENEU ESTAVA ALIADA COM O MULA NA ELEIÇÃO...! ATE PARA MENTIR TU NAO SERVE!
Sandra Marinho Santos | 24/04/2024 05:05:12
Deveria também fazer um pente fino na pasta de mobilidade urbana e na pasta de obras que cuida do asfalto, aliás da falta de asfalto em Cuiabá. É por esse motivo que não podemos colocar a turma do paletó na prefeitura de novo #AbilioNeles
Gordo | 24/04/2024 03:03:37
Emanuel ladrão não é bolsonarista não né? Kkkkkk
King | 23/04/2024 22:10:26
O q falta pra afastar esse prefeito?????? Ele não para, só rolo!
Valdenice Tavares da Silva | 23/04/2024 21:09:54
Este puxadinho do governador não ajuda em nada, ministério público sendo ministério público.???
Maedina | 23/04/2024 21:09:43
VOLTAR A INTERVENCAO VAI FICAR COMO O DIABO ? GOSTA SEM LENÇO NEN DOCUMENTO A SAÚDE ENQUANTO ISSO Tà ESFRIANDO A OPERAÇÃO ESPELHO / DO MERCURIO TUDO EM ? BRANDO NAS SOMBRAS DO PODER BOM NE.
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