O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar supostas irregularidades num contrato da Family Medicina, de propriedade do médico, e ex-secretário-adjunto de saúde da Capital, Milton Corrêa da Costa Neto. O negócio foi fechado entre a empresa e a prefeitura de Cuiabá no ano de 2022 pelo valor de R$ 5,1 milhões.

O procurador da República Fabrizio Predebon da Silva assina a portaria de instauração do inquérito, publicada pelo MPF nesta sexta-feira (9).

“Apurar possível irregularidade na celebração do contrato nº 156/2022/PMC, por meio de dispensa de licitação, com a empresa Family Medicina e Saúde Ltda., representada pelo Sr. Milton Corrêa da Costa Neto, no valor de R$ 5.151.600,00”, diz trecho da publicação.

Como citado na portaria, a organização foi contratada por meio de dispensa de licitação para fornecer ”prestação de serviços médicos plantonistas diurno e noturno para suprir as necessidades nas UPA Norte, UPA Sul, UPA Verdão, Policlínica Coxipó, Policlínica Pedra 90 e Policlínica do Planalto da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá por período de 180 dias”.

O inquérito tem prazo de um ano. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MPF pode ingressar com um processo na justiça. Os mesmos fatos já são apurados num processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso. O ex-adjunto Milton Corrêa da Costa Neto é suspeito de ter sido favorecido pela contratação de sua própria empresa enquanto ocupava o posto na secretaria de saúde da Capital.

O ex-adjunto também já foi alvo da operação “Overpriced”, que investiga a ocorrência de sobrepreço e superfaturamento na aquisição de medicamentos sem eficácia comprovada para combate ao Novo Coronavírus (Covid-19)- como a Ivermectina, por exemplo -, durante a pandemia.

NOTA 

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que:

Sobre o inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), que apura possíveis irregularidades na contratação de um contrato no valor de R$ 5 milhões, firmado por um ex-secretário da gestão, a SMS ainda não foi acionada para prestar esclarecimentos sobre os fatos ou apresentar documentos.

Trata-se de um contrato de fornecimento de médicos para UPAs e policlínicas da rede.

O contrato foi realizado por meio de um credenciamento pela Saelc, responsável pelas licitações. Todas as informações do contrato foram disponibilizadas ao MPF no final do ano de 2022.

Ressalta ainda que permanece à disposição da Justiça para colaborar com o andamento e apuração dos fatos.