Procuradora da República em Mato Grosso Andrea Costa de Brito encaminhou recomendação ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado para que aplique multa a todos os proprietários de bens móveis utilizados em bloqueios de rodovias federais ou abandonados após desbloqueio. Também recomendou que designe o maior número possível de policiais para a desobstrução e manutenção dos trechos.

A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico do MPF desta terça-feira (29). A procuradora considerou os constantes bloqueios de rodovias ocorridos em Mato Grosso desde o 2º turno das eleições presidencias e o aumento destes atos, com crescente prática de atos criminosos desdem pelo menosm 18 de novembro de 2022.

A representante do MPF também citou que há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a PRF e as polícias militares estaduais tomassem medidas imediatas para impedir os bloqueios.

Ainda segundo a procuradora, o governo de Mato Grosso informou que, no momento, não se faz necessário o apoio da Força Nacional de Segurança no estado, mas sugeriu um reforço no efetivo da PRF. Ela verificou que, até maio de 2022, o órgão possuía 463 agentes policiais, sendo 330 nas unidades operacionais, e que entre 31 de outubro e 18 de novembro atuaram 177 policiais nas desobstruções de rodovias.

Por fim Andrea Costa de Brito considerou o Código de Trânsito Brasileiro e que em 23 de novembro de 2022, durante reunião, membros do Ministério Público de Mato Grosso relataram omissão da PRF em remover bens móveis abandonados nas rodovias federais.

Ela então recomendou ao superintendente da PRF que, “em caráter preventivo e com objetivo de evitar a propositura de demandas judiciais”, aplique multa a todas as pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de bens móveis utilizados para obstrução de rodovias federais, ou que foram abandonados após o desbloqueio. Também pediu que seja feita a remoção dos bens abandonados.

“Proceda à devolução dos bens móveis abandonados apenas após a identificação dos proprietários e devida aplicação de multa, na forma prevista no Código de Trânsito Brasileiro e de acordo com suas competências administrativas”, disse.

Também pediu que o superintendente designe o maior número possível de agentes da PRF para realizar a desobstrução e manutenção da desobstrução das rodovias federais no estado. Ela deu prazo de 4 dias para que haja uma resposta.