O juiz Geraldo Fidelis Neto negou o pedido de reconsideração feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e manteve a decisão que autorizou busca e apreensão nos equipamentos de áudio e vídeo instalados nos raios 7 e 8, da Penitenciária Central do Estado (PCE) sob a suspeita de violação do segredo profissional dos advogados. Na mesma decisão, o magistrado solicitou que a Polícia Federal se manifeste em até 10 dias se concluiu ou não a perícia técnica determinada nos equipamentos apreendidos.

A informação consta na última decisão no inquérito que foi aberto após a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT) ter denunciado indícios de que conversas entre os advogados e os presos estavam sendo gravadas. A PGE pedia reconsideração da decisão liminar que deferiu a busca e apreensão de mídias no interior da Penitenciária Central do Estado, afirmando que a medida foi proferida com base em alegações genéricas e desprovidas de prova, formuladas pela OAB/MT.

Fidelis, no entanto, aponta que a gravidade dos fatos noticiados que, em tese, versam sobre possível violação direta às garantias constitucionais da ampla defesa, do sigilo profissional e da atuação independente da advocacia. “Justifica, por si, a adoção de providências urgentes e eficazes por parte deste Juízo Corregedor, aliás, como bem mencionou o representante ministerial, como forma de garantia ao poder geral de cautela. Ressalta-se que o objetivo precípuo da medida não foi a imposição de sanções, mas a proteção de direitos fundamentais de alta relevância institucional e constitucional”, completa.

PEDIDO DA OAB

Na mesma decisão, Fidelis também rejeitou um novo pedido da entidade que solicitava nova busca e apreensão nos equipamentos de áudio e vídeo instalados nos raios 7 e 8, da PCE, alegando a persistência das práticas indevidas, indicando eventual reinstalação ou manutenção dos equipamentos de escuta ilegal nos mesmos espaços da unidade prisional. Ao rejeitar o novo pedido, o juiz diz alega que não vislumbrou perigo eminente para novas buscas, já que em momento futuro é possível realizar novas inspeções.