Segunda-Feira, 16 de Janeiro de 2017, 14h50
CONTRATO MILIONÁRIO
Servidores terceirizados irão consumir R$ 11,4 milhões na Sefaz de MT
Governo do Estado homologou certame de contratação de empresa para fornecimento de mão de obra na Secretária de Fazenda
DIEGO FREDERICI
Especial para o FOLHAMAX
O Diário Oficial da última terça-feira (10) homologou um certame cujo objeto é a “contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços administrativos contínuos”. O negócio, celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e a única empresa que garantiu os três lotes ofertados, a DSS Serviços de Tecnologia da Informação, deve consumir por ano R$ 11,4 milhões dos cofres mato-grossenses.
O edital nº 008/2016/SAAF/SEFAZ, que estabeleceu os parâmetros para a realização do serviço, prevê o fornecimento de 290 trabalhadores que irão atuar na sede da Secretaria de Fazenda e nas unidades do interior por um período de 12 meses. De acordo com o documento, estão previstas 110 vagas para recepcionista, 30 para recepcionista executiva, 130 postos de auxiliar operacional e outras 20 ocupações para técnico de suporte administrativo.
A média por trabalhador ou trabalhadora para as vagas de técnico de suporte administrativo, com jornada semanal de 44 horas, é de R$ 5.063 mil por mês e exige ensino superior incompleto ou curso técnico na área. A categoria de serviço corresponde ao lote 3 ofertado no edital.
Ao consultar o CNPJ da DSS, única empresa declarada vencedora de todos os serviços disponíveis no edital, é possível perceber que a atividade econômica principal da organização não é o fornecimento de mão de obra, a chamada "terceirização de serviços". Segundo consta nas informações da Receita Federal, a DSS atua no ramo de “suporte técnico, manutenção e outros serviços de tecnologia da informação”.
A DSS, que possui sede em Cuiabá, encontra-se em processo de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Lançado em setembro de 2016, durante as eleições municipais, o edital 008/2016/SAAF/SEFAZ foi alvo de críticas de representantes dos servidores públicos estaduais.
O membro da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Wagner, havia classificado o edital que pretendia contratar 290 trabalhadores terceirizados de "cabide de emprego num momento eleitoral". "É um cabide de emprego num momento eleitoral. São cabos eleitorais sendo contratados indiretamente", disse ele.
Wagner, que também é diretor do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig-MT), afirmou que o concurso público seria o caminho correto para contratação de servidores da esfera pública. "Este edital é um desrespeito com as entidades que estão lutando por concurso público. Já tinhamos a informação de que a terceirização havia praticamente dobrado nesse governo. O governo deveria preencher essas vagas por meio do concurso, que é a regra prevista na constituição federal"
Albino Pfeifer Neto | 17/01/2017 08:08:19
O problema todo está no caráter de nossos governantes. Nenhum tem o cuidado de tratar a coisa pública como de todos! Gasta-se milhões em campanhas polÃticas e depois se tem que pagar de alguma forma! Triste realidade de nosso paÃs.
SERVIDOR | 17/01/2017 08:08:17
ERAM 443 FUNCIONÃRIOS CONTRATADOS ESTÃO DIMINUINDO PARA 290, ESTE CONTRATO SEMPRE EXISTIU, E Jà PERTENCEU ÀS EMPRESAS BRASILIA(BSI), ABACO, DSS A PARTE DE RECEPÇÃO LUPPA, SELIGEL, SÓ ATITULO DE INFORMAÇÃO PARA UMA DISCUSSÃO MAIS AVALIZADA.
Albino Pfeifer Neto | 17/01/2017 08:08:03
O problema todo está no caráter de nossos governantes. Nenhum tem o cuidado de tratar a coisa pública como de todos! Gasta-se milhões em campanhas polÃticas e depois se tem que pagar de alguma forma! Triste realidade de nosso paÃs.
Marcão | 16/01/2017 19:07:31
Como pode uma empresa com recuperaçao judicial que nao esta pagando nem fgts dos funcionario ter carta de recomendação para participar de licitaçoes.como pode uma empresa q paga atrasado os funcionario .tem gente q nao recebeu nem a segunda parcela do 13.como pode uma empresa q ganha milhoes em licitaçao e nao consegue administra. Esta com divida milhonarias. So pode ser q ela vai fazer igual a antiga bsi sumi com o dinheiro e deixa os funcionario a ver navios novamente
funcionario | 16/01/2017 18:06:54
Essa já foi em outros tempos fornecedora na AL MT, TCE, entre outros órgãos estaduais.
ralf | 16/01/2017 18:06:00
Terceirizado trabalha e muitos tem que apresentar relatório ao contrário do efetivo que fica de boa, só no cafezinho e no.bate-papo no zap zap. Por isso tem que privatizar tudo ou cobrar produção de servidor.
SOLANGE | 16/01/2017 17:05:22
VERGONHA ESSA DSS AGORA EU PERGUNTO DE QUEM E ESSE EMPRESA QUE O GOV. TRATA TAO BEM NE! ALGO DE ERRADO TEM NESSE ANGU. ESSA EMPRESA ENROLADA. TA EM TODO ORGAO DO GOV. SO SEGURANDO APADRINHADOS . GOVERNINHO SO DE APARENCIA , O DITADOR DE MEDOTAS SO ENROLAÇÃO. NA SEFAZ TEM TANTO TERCERIZADO QUE SO FALTA SENTAR NA CABEÇA DO OUTRO, O PIOR NEM SERVIÇO TEM PARA FAZER. MAS FAZER E OQUE NE SAO OS APADRINHADOSSSSSSSSSSS, PARA ENTRAR TEM QUE TER CARTA DE ALGUEM. VERGONHAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Servidor | 16/01/2017 17:05:06
Luis Fernando, acho que você nunca analisou um contrato de empresa terceirizada de perto e quem lucra com a terceirização. Tarefa de casa para você, pesquise o que o STF e principalmente o TST pensam a respeito sobre o tema, você vai se surpreender! Se tiver tempo, converse com um AUDITOR FISCAL DO TRABALHO, existem vários disponÃveis na SRTE/MT, bairro do porto, e faça essa pergunta: "Sr. Auditor, me diga onde existe dignidade para o trabalhador e qual têm mais acidentes do trabalho, como terceirizado ou como efetivo?"
ze bolo flo | 16/01/2017 16:04:59
A licitação foi feita para DSS levar. Só investigar que vão detectar.
batista | 16/01/2017 16:04:44
denheiro para contratar terceiros tem, porem, para chamar os aprovados no concurso do Detran nao tem.Ai tem coisa ou suposto cx2.
Ricardo | 16/01/2017 16:04:15
Ué, o correto não seria realizar concurso público??? Pode isso Arnaldo? Aliás, quando sairá o concurso da SEFAZ que há muito tempo se fala mas que de concreto nada se vê...
AMA | 16/01/2017 16:04:03
Discordo da sua opinião em gênero, número e grau Senhor LuÃs Fernando, o senhor não está vendo o caso da terceirizada dos presÃdios, a Humanizare, quanto ela ganha por preso e o caos que está instalado no paÃs com diversas prisões em que a empresa é responsável. Quanto o senhor acha que a empresa ganha de comissão a cada colocação. Acho que deve levar 2/3 de cada empregado, isto é, fica com a maior parte do bolo. E a responsabilização por eventuais erros desses funcionários, o senhor acha que a empresa penhorou algum bem para fazer face a isso? O seu comentário é um absurdo no momento em que deprecia o funcionalismo público, esse sim, recebe treinamento adequado e faz jus ao seus salários, são comprometidos de fato pois sabem, principalmente a SEFAZ, que é uma das Secretarias mais vital para a arrecadação de impostos para o Estado, motivo maior de seus funcionários serem todos concursados e não temporários, pois não carregam maiores responsabilidades em seus ombros sabendo que dentro de pouco tempo serão obsoletos.
lucas pedro | 16/01/2017 15:03:38
Inconstitucional a realização de atividade fim por funcionários terceirizados (não concursados)
EDUARDO | 16/01/2017 15:03:08
VERGONHA TEM TERCERIZADO QUE GANHA MELHOR Q FUNCIONÃRIO EFETIVO. AI VEM O GOV E DIZ Q NAO TEM COMO PAGAR OS DIREITOS DOS SERVIDORES ..... TUDO CABINE DE EMPREGO APADRINHADOS . VERGONHA GOVERNO DE ENROLAÇãO
Luis Fernando | 16/01/2017 15:03:08
Cabide de emprego nada, isso é dor de cotovelo. Se fosse feito mesmo concurso para contratar 290 funcionários, não seria gastos 11 milhões por ano com salário e sim 11 milhões por mês. E lógico que o sindicato gostaria de concurso né, mas dinheiro no seu cofre. O governo está ajudando o povo Cuiabano com esses empregos, são todos regimes clt, não existe isso de progressão de carreira, AVI, DGA. Esses aumentos que está acabando com o dinheiro do governo, funcionalismo público tem que entender que arrecadação não é para somente ou totalmente do jeito que eles querem para pagar seus salários. Então parem de reclamar e vão trabalha que já estão fazendo de menos....
Aspone da Silva | 16/01/2017 14:02:14
Cabide de emprego.
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