A Prefeitura de Cuiabá está no centro de uma nova polêmica. Desta vez, envolvendo a segurança eletrônica nas escolas municipais.

O Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança de Goiás (SIESEG) pediu ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso a anulação de um contrato firmado pela administração municipal com a empresa Stelmat. O Sindicato representa a empresa afiliada New Line, que que teve o contrato de prestação de serviço vencido em julho deste ano.

O perito aponta que o novo contrato com a Stelmat é de R$ 7,1 milhões para a instalação de sistemas de segurança em 100 unidades escolares da rede municipal. Por outro lado, o contrato com a New Line é de R$ 4 milhões e a empresa já tem sistemas de segurança instalados e operantes em 153 unidades escolares.

O laudo pericial mostra, ainda, que o valor do custo por unidade escolar praticado pela Stelmat é praticamente o dobro. Enquanto o custo da New Line, por escola, é de R$ 3.300,00, o da Stelmat chega a R$ 6.562,41.

O sindicato, ressalta que “há claros indícios de superfaturamento” e outras irregularidades. Ele afirma que “a contratação da Stelmat tem um custo a mais de R$ 3 milhões – ou seja, 176,94% superior ao contrato anterior com a New Line, sem justificativa clara para o aumento significativo de despesas”.

Além disso, segundo ele, o contrato com a New Line inclui um seguro completo contra roubos, o que não é contemplado no novo contrato. Na petição ao TCE-MT, o advogado alerta que se a prefeitura mantivesse o contrato com a New Line até a realização de um novo procedimento licitatório que preencha os requisitos legais, teria economizado e garantido a continuidade dos serviços prestados.

Além disso, ele afirma que a Stelmat vai demorar em torno de 120 dias para instalar seus sistemas nas 100 unidades previstas, “o que deixa a segurança das escolas em uma situação de vulnerabilidade”. Os equipamentos da New Line já estão todos instalados em 153 unidades.

O advogado destaca que, no contrato, a New Line ofereceu um pacote completo de equipamentos que inclui centrais de alarme, sensores, câmeras, e sistemas de comunicação integrados, instalados em 153 unidades escolares. “Em comparação, a Stelmat propõe instalar seus equipamentos em apenas 100 unidades, deixando 53 unidades escolares sem cobertura de segurança eletrônica. Além disso, a qualidade dos serviços e quantidade de sensores e câmeras oferecidas pela New Line são superiores, conforme demonstrou a perícia”, compara.

Moreno critica a falta de um processo licitatório adequado para a escolha da empresa contratada. De acordo com o advogado, deveria haver pesquisa de mercado com pelo menos três orçamentos diferentes, o que não ocorreu no caso. O advogado afirma que o setor de tecnologia da prefeitura opinou pela contratação da Stelmat "sem nenhum critério técnico e objetivo de comparação por meio de pesquisas mercadológicas, que pudesse assegurar a vantagem em contratar esta empresa".

O Sindicato pediu ao TCE-MT a anulação imediata do contrato, a realização de um novo processo licitatório que assegure transparência e ampla concorrência, além da responsabilização dos gestores públicos envolvidos. Segundo o advogado, há riscos de danos ao erário público se o contrato for mantido. Para ele, é necessário “um novo procedimento licitatório, garantindo ampla concorrência, transparência e respeito aos princípios da legalidade, economicidade, publicidade, isonomia e eficiência, para a contratação de empresa capacitada para a prestação de serviços de vigilância eletrônica, considerando a necessidade de melhores condições”.

O Ministério Público de Contas também foi acionado para se manifestar sobre as possíveis irregularidades apontadas pelo Sindicato.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Stelmat esclarece sobre o contrato de segurança eletrônica com a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá

A Stelmat Teleinformática, empresa genuinamente mato-grossense, com 40 anos de atuação no estado e em outras regiões do país, vem a público esclarecer sobre informações inverídicas divulgadas pelo Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança de Goiás (SIESEG), em relação ao contrato firmado com a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá para serviços de segurança eletrônica em escolas municipais.

A contratação da Stelmat foi realizada de maneira transparente e dentro das normas legais, por meio da Ata de Registro de Preços nº 169/2023. 

O valor total do contrato é de R$ 7.147.026,68, e não de R$ 23 milhões, como falsamente informado pelo SIESEG ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Esse montante inclui serviços mensais de R$ 524.527,27, ao longo de 12 meses, totalizando R$ 6.294.327,24 ao ano e mais R$ 852.699,44 para a instalação de um sistema de segurança moderno e eficaz, com um custo reduzido e maior abrangência tecnológica.

O contrato da empresa anterior representada pelo SIESEG já tinha atingido o limite máximo de 60 meses, permitido por lei e expresso no contrato firmado com a Secretaria, e mais, utilizava tecnologias analógicas obsoletas, com um custo anual total de R$ 8.078.400,00, já contabilizado o reajuste que houve no 3º termo aditivo (mensalidade de R$ 673.200,00), ou seja, superior ao da Stelmat, e não o valor de R$ 4.039.200,00 por ano, presentes na nova narrativa caluniosa do Sindicato. Quaisquer outros valores apresentados e divulgados pelo SIESEG não condizem com a verdade e podem ser facilmente comprovados nos autos do processo.

O contrato da empresa anterior previa apenas a vigilância eletrônica para monitoramento patrimonial em sistema analógico. 

A nova adesão, no entanto, abrange não apenas a vigilância eletrônica para monitoramento patrimonial, mas também a prestação de serviço de segurança integrada por meio de um sistema web de gerenciamento de informações de segurança e governança, voltado para a gestão de risco de alunos e servidores e será monitorado por uma sala de situação exclusiva da secretaria, equipada com um moderno videowall. 

O sistema de segurança  será implementado em todas as unidades escolares, utilizando somente câmeras de alta definição com analítico de intrusão e tecnologia IP e centrais de alarmes de última geração.

Além disso, incluirá a implantação e instalação da infraestrutura necessária para as câmeras cedidas pelo programa Vigia Mais MT, do Estado de Mato Grosso, e a ativação, em cada unidade, de links de dados seguros com sistema de firewall, atendendo as normas de segurança da LGPD, assegurando que as imagens das crianças sejam devidamente protegidas.

É importante destacar que a prorrogação do contrato com a empresa anterior não era obrigatória e muito menos justificável, pois além de ter atingido o seu limite máximo, a Secretaria de Educação de Cuiabá tinha à disposição uma solução mais vantajosa financeiramente e tecnicamente, por possuir uma tecnologia atual e mais moderna, além de atender às novas necessidades da rede municipal. 

Por isso, o inconformismo irresponsável e calunioso da empresa anterior que queria estender o prazo do contrato expirado, ao arrepio da lei, por mais 12 meses, utilizando equipamentos de mais de 5 anos de uso e com tecnologia ultrapassada.  

Por fim, reiteramos o compromisso com a transparência, qualidade na execução dos serviços e respeito às leis, como temos realizado em diversos contratos ao longo de quatro décadas. 

Lamentamos que o descontentamento e o inconformismo de uma empresa que não obteve sucesso em um processo de contratação regular, seja utilizado pelo Sindicato que a representa para tentar manchar a imagem e a reputação da Stelmat, que usará de todos os meios legais para obter a reparação à preservação do seu bom nome construído com muito trabalho, responsabilidade e competência, de todas as calúnias e difamações veiculadas pelo SIESEG e sua representada.