Quinta-Feira, 15 de Maio de 2025, 16h55
MÁFIA DOS CONSIGNADOS
Sindicatos denunciam empresa de cartões por "abusar" de servidores de MT
Caso revela aumento de 1000% em dívida com MTCard
Da Redação
Uma denúncia formal assinada por sete entidades sindicais revela um esquema de fraudes em contratos do cartão de crédito consignado MTCard, com prejuízos financeiros e morais aos servidores públicos estaduais. O requerimento foi protocolado nesta quinta-feira (15.05) junto à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e à agência de fomento Desenvolve-MT, cobrando providências imediatas.
Conforme o documento, a empresa Capital Consig tem desvirtuado a modalidade do cartão de crédito consignado ao não fornecer cartão físico, deixar de registrar as operações junto ao Banco Central e ao simular empréstimos comuns por meio de depósitos diretos (tele-saques via PIX ou TED). O resultado são dívidas que se estendem por até 96 meses, com parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento dos servidores em valores considerados abusivos.
A denúncia apresenta casos concretos em que há diferenças superiores a 1.000% entre o valor depositado ao servidor e o total cobrado como dívida. Além disso, alerta que o cartão consignado possui margem própria de 15%, independente dos 35% do empréstimo consignado, o que pode comprometer até 50% da renda líquida mensal do servidor estadual, prática vedada pela Lei Federal 10.820/2003 e pelo Decreto Estadual 691/2016.
Outro ponto grave destacado no requerimento é a recusa sistemática da empresa em fornecer cópias dos contratos assinados, mesmo após solicitações formais em canais como o Procon, Ouvidoria Estadual (Fale Cidadão) e a própria Desenvolve-MT. A Capital Consig também acumula mais de mil reclamações não respondidas na plataforma Consumidor.gov.br nos últimos seis meses, além de estar classificada como “não recomendada” no Reclame Aqui, com milhares de queixas registradas de consumidores de Mato Grosso.
Para os advogados dos sindicatos, “há provas robustas de ilegalidade nos contratos, práticas abusivas, ausência de transparência e violação dos direitos básicos dos consumidores servidores públicos”. Eles destacam a importância da atuação célere dos órgãos estaduais para interromper os descontos indevidos que afetam diretamente os salários dos servidores, considerados verba de natureza alimentar.
“As entidades sindicais defendem que o Estado tem o dever legal de agir para impedir as irregularidades e preservar a saúde financeira dos trabalhadores públicos. Mas, também denunciam que, tais práticas abusivas vêm sendo reiteradamente denunciadas desde o final de 2023 sem nenhuma resposta efetiva até o momento”, acrescentam os advogados. Mesmo com a publicação do Decreto 1.441, no dia 8 de maio, determinando a instauração de auditoria administrativa sobre os contratos de consignação em folha de pagamento firmados pelos servidores públicos estaduais, a medida foi avaliada como insuficiente diante da gravidade e especificidade das denúncias envolvendo a Capital Consig, que possui contrato com cerca de 12 mil servidores.
“O decreto se trata de uma auditoria genérica, por amostragem e sem foco na situação emergencial, que termina por diluir a responsabilidade direta da consignatária. A previsão de 180 dias para conclusão revela-se incompatível com a urgência que o caso exige, já que os prejuízos se renovam mês a mês nos contracheques dos trabalhadores, assim, representa mais uma manobra protelatória do Estado sob a aparência de regularidade”, diz trecho do documento.
Servidor MT | 15/05/2025 22:10:30
Uma das grandes desgraças na vida dos funcionários do governo de MT, foi o decreto 691/2016 alterado e acrescentado pelo decreto 935/2021 que estabelece no máximo 10 linhas de desconto de consignado no holerite, mesmo o servidor tendo margem. Referido decreto foi implantado na calada da noite e pegou de surpresa muitos servidores com mais de 10 empréstimo descontados em folha, mesmo sendo de pequenas parcelas, os quais não tiveram tempo de buscar os bancos para juntar os empréstimos com os juros menores da época, sendo que alguns posteriormente tiveram que se submeter a juros altÃssimos para juntar esses empréstimos e poder fazer outros, pois mesmo que tivesse 10 mil reais de margem disponÃvel, mas se tivesse 10 empréstimo de 100 reais cada com desconto totalizando 1000 reais por mês, não poderia fazer novos empréstimos. Isso é um absurdo, pois a margem serve para esse controle, tem margem tem empréstimo disponÃvel, independente de quantos empréstimo tenha, não tem margem, não tem empréstimo!
Servidor | 15/05/2025 21:09:50
Roubo legalizado com anuência do governo do estado, fraude este a nivel a do INSS. Aguardando os próximos capÃtulos.
FUNCIONANDO PUBLICOS | 15/05/2025 20:08:49
PASSOU DA HORA MUITA INJUSTICA COM O FUNCIONARIO PUBLICOS
OLIVIO NETO | 15/05/2025 20:08:27
SERVIDORES CADA DIA MAIS ENDIVIDADOS, GRAÇAS A PRAGA DO MALDITO MENDES !!!! INFAME
Super Endividada | 15/05/2025 18:06:54
Sem contar que entram em contato com refis dos consignados existentes e um pequeno valor de troco. Na verdade a gente fica com dÃvidas maiores, e mais alguns descontos e os que foram comprados se torna dÃvida paralela. Tô vendo a hora das pessoas começarem a se matar e nao é pq são irresponsáveis mas sim, por falta de educação financeira mesmo e acabam se perdendo. E são milhares....
Eleitor | 15/05/2025 18:06:01
Parabéns aos Sindicalistas que denunciaram esse "roubo" contra os servidores com aval do governo do Estado de MT.
Super endividado | 15/05/2025 17:05:50
Na a verdade são três modalidades, empréstimo consignado facultativo, cartão de crédito e cartão benefÃcio, juntando as três modalidades da mais de 65% de desconto no salário do servidor. E quando o banco não acha margem ele faz por fora e cobra o servidor público estadual, descontando direto na conta corrente, com isso tem servidor que não consegue mais resolver suas pendências.
De uma olha no Santander | 15/05/2025 17:05:29
Santander comprou a dÃvida do Banco Olé e não atende nos aplicativos... Atendimento zero...Santander da Avenida CPA não resolve nada...Watssap financiamento pelo watssap não resolve nada ..O servidor não é correntista do Santander e não tem acesso a negociação que teve com o banco olé....Tem que ser investigado esses bancos e essas transações banco Santander e o banco olé sobre a compra da dÃvida de financiamento de servidores públicos...
Edmar Roberto Prandini | 15/05/2025 17:05:06
Nas dezenas de ocasiões em que eu rejeitei as propostas de contratação de consignações da Capital Consig todas as negociações eram feitas por telefone. Se houve alguma contratação, não há copias escritas de contrato, mas audios que a empresa deveria manter da negociação por telefone. Acontece que eu não acredito que eles se preocupassem em manter os audios, porque o sistema de consignações usado pelo governo estadual não exigia o armazenamento do contrato escrito nem em formato de audio. Esta foi uma das reclamações que apresentei à antiga Seplan, em 2018, que depois transformei em sugestão encaminhada à Secretaria e aos deputados estaduais em propostas de mudança na regulamentação das consignações em folha, propostas jamais consideradas.
Wanderley | 15/05/2025 17:05:05
Em outras palavras isto é parecido ou pior que o escândalo do INSS.
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