Quarta-Feira, 11 de Dezembro de 2019, 23h12
TERCEIRIZAÇÃO CRIMINOSA
TCE apura "rombo" de R$ 28 mi com contratações de OSSs em MT
Ex-secretários Pedro Henry e Vander Fernandes terão que se explicar a corte de contas
DIEGO FREDERICI
Da Redação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) deu 15 dias para o ex-deputado federal, e ex-secretário de Estado de Saúde (SES-MT), Pedro Henry, explicar os prejuízos aos cofres públicos do Estado decorrentes da “terceirização da saúde”, promovida pelas chamadas Organizações Sociais de Saúde (OSSs). Um levantamento do TCE-MT apontou que só entre 2011 e 2012 os danos ao erário, em razão da ocorrência de superfaturamentos e não cumprimento de metas estabelecidas nos contratos com essas organizações, ultrapassou os R$ 28 milhões.
O prazo para manifestação e defesa no processo que tramita no TCE-MT é direcionado ainda a Vander Fernandes, que também ocupou a SES-MT na gestão do ex-governador Silval Barbosa – época em que ocorreu os supostos prejuízos aos cofres públicos. A medida foi determinada pelo conselheiro do TCE-MT, Guilherme Maluf, e publicada na última segunda-feira (9).
“Considerando as novas informações apresentadas no Relatório Técnico Complementar da Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente, ficam notificados os Responsáveis e Interessados para que, no prazo de 15 dias, apresentarem defesa em face do Relatório Técnico Complementar, o qual estará disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal”, diz trecho da publicação.
De acordo com a publicação, somente o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS), que gerenciava os hospitais regionais de Colíder e Alta Floresta – distantes, respectivamente, em 656 KM e 800 KM de Cuiabá -, os prejuízos foram de R$ 10,9 milhões. A OSS também administrou o Hospital Metropolitano de Várzea Grande.
Já a Sociedade Beneficente São Camilo (SBCS), que administrava o Hospital Regional de Rondonópolis (216 KM da Capital), seria a responsável por danos da erário da ordem de R$ 10,4 milhões.
Por fim, o levantamento do TCE-MT também identificou um superfaturamento de R$ 5,7 milhões no contrato de gestão firmado entre o Governo do Estado e a Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC). A OSS não teria, ainda, cumprido as metas estabelecidas em contrato, causando um prejuízo de R$ 968,4 mil – o que totaliza danos aos cofres públicos de R$ 6,6 milhões. Ela era responsável pela gestão do Hospital Regional de Cáceres (222 KM de Cuiabá).
O modelo de administração da saúde, escolhidos por entes públicos estaduais, por meio de OSSs – ou seja, organizações privadas -, é criticado por especialistas em saúde e gestão pública. Eles defendem que um bem de 1ª grandeza como a saúde pública não deveria ser “terceirizado”.
Trabalhador Honesto | 12/12/2019 09:09:59
Esse é LADRÃO COSTUMAZ a longa data do DINHEIRO PÚBLICO deveria estár PRESO!!!!
Trabalhador Honesto | 12/12/2019 09:09:56
Vou definir esse sujeito apenas com uma palavra: LADRÃO!!!!
Pacufrito | 12/12/2019 09:09:08
Estes bandidos corrupto matam pessoas inocentes, pessoas que mais precisam do poder publico, o dinheiro que saiu pelo ralo da corrupção, que abasteceu inúmeras campanhas eleitorais e enriqueceu boa parte destes bandidos corruptos , é o dinheiro que falta para salvar vidas, é o dinheiro que falta para remédio aos doentes mais pobres, VERGONHA, E O JUDICIÃRIO PODRE FAZ DE CONTA QUE ESTA TUDO CERTO. arruma todo tipo de chincana jurÃdica para absolver estes bandidos.
luis | 12/12/2019 07:07:59
NÃO vai dar em nada...Só notÃcia para enganar otários... Guilherme Malouf sempre foi Laranja de Pedro Henry....São sócios no Hospital Santa Rosa...Malouf comprou uma vaga no TCE... Alguém acredita que esses corruptos irão para a cadeia???? Se fossemos listar quais os piores Secretários que passou pela SES : Pedro Henry, Vander Fernandes, Marcos Machado e Gilberto Figueredo. Esse quarteto afundou a Saúde!!!
Observador | 12/12/2019 07:07:51
E esta indo no mesmo caminho a saúde no municÃpio. E o pior que foi entregue o novo PS a terceiros com autorização da justiça!! Se não exigirmos e fiscalizarmos e fazermos o papel dos órgãos fiscalizadores vamos ser vitimas novamente. Afinal, eis uma questão, se o prefeito é o secretário de saúde nomeado por ele, não são capazes de administrar a saúde( maior necessidade da população) pra que prefeito??? Pra que vereador? Vamos terceirizar tudo!
José | 12/12/2019 06:06:16
IncrÃvel a morosidade da justiça quando se trata de polÃticos este meliante desde o tempo das sanguessugas foi preso e saiu da prisão e continuou a usufruir do dinheiro público tem que ser preso pois provou que é ladrão contumaz ?
Gil | 11/12/2019 23:11:55
Até hoje a saúde pública do Estado sofre as consequências desse desastre administrativo e polÃtico.
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