Alvo do MPE por propina, empresa manobra para operar ônibus em MT

 Eder Pinheiro, dono da Verde Transportes, foi alvo da Operação Rota Final

Alvo do Ministério Público Estadual acusada de pagar propina para agentes públicos, a Verde Transportes tenta reaver parte das linhas do mercado do transporte intermunicipal usando uma decisão da Justiça do Amazonas. A empresa é uma das mais afetadas com a licitação do sistema do transporte intermunicipal no Estado.

A decisão concedida no ano de 2019 determina que a Ager (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura repassarem à Verde Transportes todas as linhas que a empresa adquiriu da Transjaó, empresa que está em recuperação judicial. Na ação de recuperação judicial do Grupo Soltur Solimões Transportes e Turismo, a justiça do Amazonas  valida a vendas das linhas da Transjaó para a Verde, e por isso, dá direito de adquirir o uso das linhas negociadas.

Com base nesta decisão, em outubro de 2019, o juiz Rosselberto Himenes, da 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, determinou que a Verde opere as linhas que eram da Transjaó em Mato Grosso. A notificação alerta que o presidente da Ager, Fábio Calmon, pode responder pelo crime de desobediência.

"Considerando o não cumprimento até a presente data, determino que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso proceda a imediata retificação dos dados cadastrais, com alteração do quadro de tarifas, horários e demais instrumentos correlatos, para que passe a constar exclusivamente o nome da empresa Verde Tansportes (...) sob pena de majoração de multa diária ao presidente e Direito da Ager/MT por desobediência, bem como seja mantida a exploração dos serviços públicos até que sobrevenha regular processo de licitação", diz trecho da decisão.

A Ager, contudo, já protocolou recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas para reverter a decisão. A intenção é manter a Verde, que operava  sistema há vários anos com contratos precários, fora do sistema.

A Ager ainda anexou junto ao recurso uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que mantém a empresa fora do sistema de transporte intermunicipal em Mato Grosso.

ALVO DO MPE

A Verde Transportes está no centro de uma ação do Ministério Público Estadual por um esquema de pagamento de propina na gestão de Silval Barbosa. Na ação por improbidade administrativa, o MPMT denunciou 22 pessoas físicas e jurídicas em função de danos causados ao Estado. Entre os nomes citados estão, além de Silval Barbosa, o presidente do Setromat, Júlio César Sales Lima, o empresário do setor de transporte intermunicipal Éder Augusto Pinheiro - dono da Verde Transportes -, e outras 13 empresas ligadas ao setor.

A ação dos empresários, que visava a atrapalhar a licitação do transporte intermunicipal, começou a ser investigada em junho do ano passado, por ocasião da deflagração da Operação Rota Final.

Conforme trecho da ação, “impende destacar que as evidências extraídas da investigação policial, mormente da análise dos documentos arrecadados nas buscas e apreensões, demonstram que o Setromat concentrou a arrecadação de fundos das empresas precárias para pagamento de agentes públicos e privados responsáveis por instituir mecanismos para obstruir o procedimento licitatório, antes e após a edição do decreto n. 2.499”.

O decreto a que se refere o Ministério Público de Mato Grosso é datado de 20 de agosto de 2014. Conforme o decreto, foram prorrogados até 31 de dezembro de 2031 dezenas de contratos precários do transporte intermunicipal. Isso inviabilizaria a licitação, que era exigida em um termo de ajustamento de conduta assinado entre o Executivo e o MPMT. 

“Com efeito, os empresários que atuavam precariamente, para se manter na exploração irregular dos serviços, sob a coordenação do Setromat e mediante elevada quantia financeira, subornaram o Chefe do Executivo Estadual para que o referido ato normativo fosse editado”, diz o MPMT.