A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (5), audiência pública na Câmara Municipal de Barra do Bugres para discutir o andamento nas obras previstas no Programa de Exploração Rodoviária (PER) da MT-246, de responsabilidade da Via Brasil Concessionária de Rodovias. 

O deputado Chico Guarnieri (PRD), requerente da audiência, revelou a crescente insatisfação da população, autoridades e empresários locais com os atrasos nas intervenções previstas no contrato de concessão.

A rodovia integra o chamado Lote II da concessão estadual, com extensão de 233,2 km, que abrange também as MTs 343, 358 e 480, todas sob administração da Via Brasil desde setembro de 2021. No entanto, passados quase quatro anos, o deputado Chico Guarnieri afirmou que “praticamente nada foi feito”, especialmente em pontos críticos como o perímetro urbano de Barra do Bugres, onde acidentes graves e fatais são registrados com frequência.

“Convocamos essa audiência porque o contrato previa a duplicação da avenida Marechal Rondon no quarto ano da concessão, que se encerra em 20 de setembro, e não vemos sequer o início das obras”, afirmou Guarnieri. “Ontem mesmo tivemos mais duas mortes em um acidente na rotatória de acesso a Porto Estrela. Quantas vidas mais vão precisar ser perdidas para que essa obra saia do papel?”, indagou o parlamentar.

Durante a audiência, o parlamentar ressaltou que a duplicação é estratégica não apenas para o município, mas para toda a região médio-norte e noroeste do estado. A pavimentação da MT-247, que vai interligar Diamantino a Lambari D’Oeste passando por Barra do Bugres, deve intensificar significativamente o tráfego na Marechal Rondon, inclusive de veículos pesados como bitrens e caminhões de nove eixos. Segundo ele, isso tornará ainda mais urgente a readequação da infraestrutura viária urbana.

“Hoje, quem sai de Diamantino e quer chegar em Lambari percorre mais de 500 km por rotas alternativas. Com essa nova ligação, a distância será reduzida para 246 km. Isso é ótimo para a logística, mas sem duplicação, Barra do Bugres se tornará um gargalo perigoso e intransitável”, alertou.

Guarnieri também pediu uma revisão pontual no contrato, especialmente para reconfigurar a rotatória de acesso a Porto Estrela. Atualmente, ela é “vazada”, o que, segundo o deputado, contraria normativas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e tem causado uma série de colisões. “Queremos uma rotatória fechada e segura, como determina a legislação moderna. Não dá para aceitar soluções ultrapassadas com vidas sendo perdidas”, enfatizou.

O diretor regulador de Transporte e Rodovia da Agência Estadual de Regulação (Ager), José Ricardo Elias, confirmou que o trecho urbano de Barra do Bugres está, de fato, previsto para execução até setembro de 2025, mas admitiu que há estudos em andamento para redefinir parte do projeto, devido ao impacto social e urbanístico. Segundo ele, este é o momento adequado para realinhamentos contratuais, já que o contrato está em sua revisão ordinária, conforme previsto.

Natália Osorski, superintendente de Gestão de Concessões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra), também esteve presente e reiterou que as obras de duplicação, construção de vias marginais e três interseções devem ser entregues até setembro. Porém, ela ponderou que ainda há etapas técnicas em análise, o que pode comprometer o cronograma. “Ainda não consideramos que há atraso, porque o prazo ainda não foi vencido. Mas estamos discutindo ajustes e alternativas junto à Via Brasil, Ager e prefeitura, especialmente diante das desapropriações envolvidas”, explicou.

Essa questão foi tema de preocupação expressa por empresários locais. Luís Antônio Júnior, proprietário de um galpão de mil metros quadrados no local que será duplicado, manifestou receio com os impactos sociais da obra. “Empresas que dependem da Marechal Rondon não podem ser simplesmente removidas. Essa mudança, se mal planejada, pode levar empreendedores à falência”, alertou.

A prefeita de Barra do Bugres, Maria Azenilda Pereira, reforçou o apelo por urgência e destacou que a cidade não suporta mais a morosidade. “Essa é a principal via de acesso da cidade e por onde passa o maior fluxo de carretas. Essa duplicação não pode esperar. É questão de segurança e desenvolvimento”, disse.

Concessionária - Renato Beltran, representante da Concessionária Via Brasil, prestou esclarecimentos sobre o andamento das obras previstas no contrato de concessão da MT-246 e demais rodovias do Lote II. Durante sua fala, ele reconheceu a preocupação da população e das autoridades locais com os prazos e impactos sociais, mas reforçou que a empresa está cumprindo o cronograma contratual dentro dos prazos estipulados e que eventuais ajustes estão sendo discutidos com os órgãos competentes.

“A Via Brasil entende a importância das obras para o município de Barra do Bugres e para toda a região. Estamos no terceiro ano de concessão, e as intervenções previstas para o quarto ano, como a duplicação da avenida Marechal Rondon e as obras nas vias marginais, estão sendo analisadas tecnicamente. A previsão de entrega é setembro deste ano, conforme o contrato”, afirmou Beltran.

Ele também destacou que a concessionária está colaborando com a Sinfra, a Ager e as prefeituras para avaliar alternativas de projeto que minimizem impactos sociais e ambientais, especialmente em relação às desapropriações.

“Estamos sensíveis às preocupações dos comerciantes e moradores. Nenhuma obra será iniciada sem que haja uma análise completa dos impactos, e estamos abertos ao diálogo para buscar soluções que atendam ao interesse público com responsabilidade”, completou o representante da Via Brasil.

Beltran ressaltou ainda que o processo de revisão ordinária do contrato é o momento ideal para realizar ajustes e melhorias nas diretrizes do projeto, considerando as novas demandas e realidades observadas desde o início da concessão.

Ao final da audiência, o deputado Chico Guarnieri disse que o encontro cumpriu seu papel de dar voz à população e colocar as autoridades frente à realidade e que a Assembleia Legislativa vai seguir acompanhando o tema e pressionando os órgãos envolvidos. “Não podemos mais aceitar promessas, precisamos de prazos, ações e, sobretudo, respeito com as vidas que estão sendo colocadas em risco diariamente”, finalizou.