Congresso Regional de Improbidade Administrativa será realizado em junho

 

Atenção, magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos, advogados, assessores, servidores e operadores do Direito! Será realizado nos dias 20 e 21 de junho, em Cuiabá, o “1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa”.

A ação é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (EjudMS), Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (EjuDFT), Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (EJUG) e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

Os coordenadores do Congresso são os juízes Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá; Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá; e Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.

Conforme os organizadores, a lei de improbidade administrativa é um tema de extrema relevância no contexto educacional e pedagógico, por se tratar de um verdadeiro marco no combate à corrupção no Brasil. A norma objetiva tutelar a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social.

“A Lei 14.230/2021 promoveu profundas alterações na lei de improbidade administrativa, tanto de ordem material quanto de ordem processual. Nesse contexto, o Congresso promoverá o aprimoramento dos participantes sobre a temática, possibilitará a troca de experiências e boas práticas entre os inscritos, fortalecendo a tutela da integridade, da ética, da transparência e da responsabilidade no trato da coisa pública”, afirmou o juiz Agamenon Alcântara M. Júnior.

Inscreva-se! https://eventos.tjmt.jus.br/Eventos/PaginaInscricaoEvento/61