Cartorário entrega escritura das áreas a prefeita Lucimar Campos

A prefeita Lucimar Sacre de Campos recebeu na tarde de hoje o tabelião substituto do Cartório do 2º Ofício de Várzea Grande, José Eustáquio da Silva, para estabelecer parceria na realização de casamentos comunitários e comunicar que, por meio de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual, dois terrenos pertencentes ao município - e que haviam sido doados a empresas no ano de 2012 -, de forma irregular, estão sendo devolvidos oficialmente à Municipalidade. Os imóveis foram repassados entre novembro e dezembro durante a gestão do prefeito tampão e atual vereador Maninho de Barros (PSD).

José Eustáquio repassou as escrituras à prefeita Lucimar Campos. Segundo ele, o Ministério Público entregou a ação à Justiça, que entendeu que as áreas em questão são de exclusividade do município e não poderiam ter sido doadas. O inquérito civil público teve entendimento final e sentenciado pela revogação das doações. “Entrego aqui hoje a decisão do destrato das doações, o que permitiu a entrega das escrituras para uso do município. As tramitações jurídicas serão finalizadas com registro dos documentos. As áreas em questão estão localizadas na região do Capão do Pequi, com 8 mil e 13 mil metros quadrados, respectivamente”, disse José Eustáquio.

Segundo Lucimar Campos, a Prefeitura enaltece a ação da Justiça, que devolveu as propriedades ao município, áreas que poderão ser utilizadas para fins coletivos da sociedade, que gerem frutos para garantir maior desenvolvimento local.

Quanto à parceria para realização de casamentos comunitários, o tabelião informou que comparecem ao cartório cerca de 80 pessoas, para procedimentos relativos a nascimento, óbito e casamentos. Os encaminhamentos para esta ação deverão ser via Defensoria Pública.