A juíza Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, da Quarta Vara Cível de Cuiabá, determinou o leilão judicial de uma propriedade da Associação Beneficente de Saúde dos Militares do Estado de Mato Grosso, localizada em um bairro nobre da capital. A venda do imóvel, avaliado em R$ 350 mil, será utilizada para quitar uma condenação da entidade em uma ação movida por familiares de um associado morto em 2012.

A associação foi condenada a pagar um pecúlio no valor de R$ 36.146,88, valor que de acordo com a última correção publicada, em fevereiro de 2022, já estava em R$ 162.256,26. O montante foi pedido pela família de Luiz Claudino, falecido em 22 de outubro de 2012, e deveria ser pago a Cecília Ramos da Silva Claudino, Luiz Carlos Silva Claudino, Lucimara Silva Claudino, Luciney Silva Claudino e Lucas Naycon Silva Claudino.

A família alegava que Luiz Claudino contribuía com a associação com a finalidade de ter assistência médica hospitalar e para a formação de pecúlio. Foi apontado que na época da morte do militar, a entidade tinha cerca de 700 sócios contribuintes e que o valor do benefício seria de dois terços do percentual de 18% do valor das mensalidades recolhidas no mês do óbito do servidor.

Na sentença, prolatada em março de 2020, a magistrada determinou que a associação pague o montante estipulado, tendo ainda condenado a entidade a uma indenização de R$ 2 mil por danos morais. Em abril de 2022, foi divulgado o cálculo atualizado da dívida, que estava à ocasião, em R$ 162.256,26, referente a fevereiro daquele ano.

Por conta do não pagamento, a juíza acatou um pedido de penhora e leilão de um imóvel do órgão representativo dos militares. O imóvel fica localizado na Rua Thogo da Silva Pereira, no bairro Goiabeiras, em Cuiabá, e tem uma área total 3.697,29 metros quadrados.

Na decisão da juíza, foi apontado que a propriedade será leiloada com preço mínimo de R$ 350 mil e que o arrematante deverá pagar 25% do lance ofertado em cheque, no ato da compra, além de outro no valor equivalente a 5% da comissão devida ao leiloeiro. O restante poderá ser parcelado em no máximo 30 parcelas mensais.

“Tendo em vista tais ditames, determino a inclusão do imóvel penhorado nestes autos: localizado na Rua Thogo da Silva Pereira, Bairro Goiabeiras, com 3.697,29 metros quadrados, matriculado sob n. 14221, ficha 01, livro n. 02, do Cartório do Sétimo Ofício de Cuiabá-MT, em leilão com data futura a ser designada, que será realizada pelos leiloeiros que tiverem sido sorteados, de forma eletrônica pelos sites a serem disponibilizados. O preço mínimo do imóvel para a primeira etapa não poderá ser inferior ao valor de avaliação (R$ 350.000,00), e, para a segunda etapa, não inferior a 50% do valor avaliado”, diz a decisão.