Justiça nega pedido de volta de cobradores de ônibus e “Corujão” em Cuiabá

 

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, negou a volta dos “cobradores” no transporte público municipal de Cuiabá. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado (MPMT), que também exigiu em algumas linhas a implantação do “Corujão” – ônibus que circulam na Capital durante a madrugada. Ambas as demandas foram julgadas improcedentes pelo magistrado.

A decisão do juiz é da última segunda-feira (26) de abril. De acordo com informações do processo ingressado pelo MPMT, os motoristas dos ônibus também trabalhavam como “cobradores” das linhas do transporte urbano, o que é proibido por lei. Bruno D’Oliveira Marques, entretanto, lembrou que uma lei municipal estabeleceu que os motoristas não podem atuar em outra função.

“Foi vedado que as requeridas exigissem de seus motoristas a cumulação desta função com a de cobrador, o que tem por consequência abarcar a discussão na presente lide no que se refere ao pedido de manutenção de cobradores, pois a causa de pedir, neste ponto, é evitar violação às regras de trânsito e garantir a segurança dos usuários”, diz trecho da decisão.

Em relação ao “Corujão”, o MPMT pediu no processo que as empresas Pantanal Transportes, Norte Sul Transporte e Integração Transporte, implementassem este modelo de transporte em todo o sistema ou, alternativamente, nas linhas 031 (Três Barras), Dr. Fábio – Centro, 314 (Bela Vista) e 061 (Parque Cuiabá). As organizações prestavam o serviço na Capital em 2012, período utilizado pelo órgão ministerial na ação.

Em relação a possibilidade de transporte durante a madrugada na Capital, o juiz Bruno D’Oliveira Marques analisou relatórios do sistema de bilhetagem dos ônibus utilizados nesta faixa de horário, constatando que a demanda de passageiros é baixa.

“Sobre a pretensão de implantação do denominado sistema 'Corujão', a prova produzida consistiu na juntada de relatórios de bilhetagem eletrônica de referido sistema [...] Em análise aos relatórios apresentados, não se extrai elevada demanda de usuários nos itinerários e horários de prestação do serviço, o que contradiz os fatos relatados na inicial”, diz trecho dos autos.

Ainda de acordo com os autos, a prefeitura de Cuiabá informou que diante do pequeno número de usuários dos ônibus que rodam no “Corujão”, a tarifa deveria ser de R$ 9,80 – isso em 2012.

No fim de 2019, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), homologou a concessão do transporte público de passageiros na Capital. As empresas, no entanto, ainda não começaram a operar em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).