O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus proposto pela defesa de Mirian de Luna Cavalcanti, que teve contra ela um mandado de prisão expedido na Operação Jumbo, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2022. A mulher, que atualmente mora em Portugal, é investigada por participação em uma organização criminosa que teria movimentado R$ 350 milhões em um período de quatro anos, dinheiro que seria oriundo do tráfico de drogas.

A operação “Jumbo” foi deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2022 e prendeu oito pessoas - incluindo o suposto líder do grupo, Thiago Gomes de Souza, conhecido como “Baleia”, que se apresentava como empresário do ramo de postos de combustíveis. Também foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão, um deles contra a sua esposa, Franciely Vieira Botelho.

Entre os bens que tiveram seu sequestro determinado judicialmente, estão o Posto Atalaia e o Posto Jumbo, ambos avaliados em R$ 5 milhões cada, além de uma mineradora localizada em Nossa Senhora do Livramento, na região metropolitana de Cuiabá, avaliada em R$ 6 milhões. Também foram apreendidos diversos veículos, entre eles uma Range Rover de R$ 524 mil e uma Chevrolet Caravan SS, ano 1978.

Caminhões e reboques, que pertenciam às empresas MCO Transportes Eireli e MC Log Transportes Eireli, também sofreram o sequestro judicial. As organizações estão no nome do ex-gerente do Posto Jumbo, Johnny Luiz dos Santos e sua esposa, Mariella Caballero Olmero, e eram utilizadas pela organização criminosa para lavar o dinheiro oriundo dos lucros da venda de drogas.

No habeas corpus, Mirian de Luna Cavalcanti alega que se mudou para Portugal em fevereiro de 2022, ou seja, três meses antes de ter a prisão preventiva decretada, ressaltando assim que não se trata de uma fuga. A mulher ressaltou que está residindo e trabalhando no país europeu, desde então, pedindo assim a revogação do decreto prisional ou a imposição de medidas cautelares.

Na decisão, o ministro destacou que Mirian de Luna Cavalcanti é integrante do Comando Vermelho sendo acusada de lavar, em grande escala, recursos financeiros provenientes do tráfico de drogas. Alexandre de Moraes ressaltou a necessidade de interromper a atuação de organização criminosa, o que faz ser determinante a manutenção da prisão, principalmente pelo fato da suspeita estar fora do país.

“Não bastasse isso, o fato de a paciente permanecer fora do âmbito da Justiça reforça, ainda mais, a legitimidade da imposição da prisão preventiva não só para garantia da ordem pública, mas também para assegurar a aplicação da lei penal. Pelos mesmos motivos, não merece reparos o entendimento firmado quanto à inaplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão, cuja incidência não se mostraria adequada e suficiente para acautelar a ordem pública, ante as particularidades do caso”, diz a decisão.