MPF dá ultimato para orgãos protegerem sítio arqueológico em MT

 

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ao Governo de Mato Grosso e à Prefeitura de Cáceres que adotem, em até um ano, todas as medidas cabíveis para garantir a proteção do patrimônio cultural existente no Sítio Arqueológico Facão 1, localizado na zona rural do município. A recomendação, assinada pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, foi publicada nesta quinta-feira (10). 

O procurador deu o prazo de 10 dias para que os órgãos informem se irão acatar, parcial ou integralmente, a recomendação. Em caso de omissão, poderão ser adotadas medidas judiciais cabíveis, inclusive ações civis públicas, contra os entes responsáveis. O local, segundo registros técnicos, foi parcialmente danificado por obras de manutenção realizadas pela Secretaria Municipal de Obras nas estradas que cortam os assentamentos Facão e Cinturão Verde, sem autorização do Iphan e sem os estudos arqueológicos exigidos por lei.

O documento alerta para a violação de normas constitucionais e legais de proteção ao patrimônio histórico e cultural brasileiro, citando, entre outros fundamentos, os princípios da prevenção e precaução do Direito Ambiental e a Constituição Federal, que impõem ao poder público e à coletividade o dever de preservar o patrimônio cultural nacional. O MPF cobra do Iphan, em até 30 dias, a elaboração de um cálculo estimativo dos danos causados ao sítio arqueológico para viabilizar a compensação dos prejuízos.

A autarquia também deve trabalhar conjuntamente com o Estado e o Município para a adoção de medidas de proteção efetiva da área arqueológica, incluindo o cercamento e sinalização adequados. À prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias (PSD) foi recomendado que o município se abstenha de qualquer intervenção no local sem autorização do Iphan. Além disso, deverá contratar equipe especializada em arqueologia para elaborar e executar um Projeto de Educação Patrimonial e de Resgate Arqueológico, como forma de mitigar os danos já causados.

A prefeitura também deve realizar melhorias na estrada que dá acesso à Comunidade do Facão somente após a efetiva salvaguarda do sítio, que possui registros de fragmentos cerâmicos e vestígios humanos de povos pré-coloniais. Moradores locais, segundo relatos, enfrentam dificuldades de locomoção e até acidentes, como o incêndio de um veículo em fevereiro, causado pelas péssimas condições da via.

Ao Governo de Mato Grosso, o MPF requisita que adote, em parceria com os demais entes, ações voltadas à proteção do Sítio Facão 1 e à melhoria da estrada. O projeto de assentamento na área, com mais de 1.600 hectares, foi promovido pelo Instituto de Terras do Estado (Intermat), o que reforça a responsabilidade estadual sobre a preservação do local.

O sítio arqueológico Facão 1 está parcialmente sobreposto a uma estrada de terra e foi identificado como área de grande relevância histórica. Parte dele já foi cercada e sinalizada após a contratação de empresa especializada, mas o trecho sobre a estrada permanece desprotegido. O Iphan chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Prefeitura de Cáceres, que não foi assinado sob alegação de dificuldades financeiras. O valor foi oçado entre R$ 200 mil e R$ 800 mil.

“Ante a morosidade em resolver a questão, além de vilipendiar o patrimônio cultural brasileiro, afetando direitos coletivos da comunidade, como a liberdade de locomoção, saúde, educação e trabalho. [...] Recomendar ao Iphan, ao Estado de Mato Grosso e ao Município de Cáceres/MT que adotem todas as medidas necessárias à salvaguarda do patrimônio histórico existente no Sítio Arqueológico Facão 1", determinou o procurador.