Prefeituras de MT e Estado também possuem servidores contratados na Saúde

 

A não realização de concurso público e a contratação de servidores temporários, duas das principais razões jurídicas do afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), são também problemas prioritários para o governo do Estado e para prefeiturasmunicipais em Mato Grosso.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o Ministério Público do Estado (MPMT) em 27 de maio de 2019 apontou para a existência de 2,5 mil pagamentos sem contratos apenas em 2018, de acordo com dados do Fiplan. Em média, segundo o MP, são protocolados 700 processos para pagamentos de serviços sem contrato.

Diferente da relação com a prefeitura, em que Emanuel Pinheiro (MDB) foi afastado por não cessar as contratações temporárias e não realizar concurso público, o TAC firmado com o Estado permitiu que o governo mantivesse contratações sem concurso por um ano desde que realizasse, em 12 meses, concurso público para a Saúde para substituir os profissionais contratados de forma direta.

O prazo de cumprimento do acordo encerrou em maio deste ano. Em julho de 2019, líderes do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso se reuniram com um dos promotores que assinaram o TAC, Alexandre de Matos Guedes, para entender porque o Ministério Público  liberou a Secretaria de Saúde para continuar com contratações temporárias.

O Sisma cobra do governo estadual a realização de concurso público como forma cessar as contratações temporárias. O último concurso foi realizado em 2002, há 19 anos. Os sindicalistas alegam que, com a aposentadoria de quase 200 profissionais por ano, a secretaria perde capacidade técnica ao não repor o quadro de pessoal com profissionais especializados. Em nota emitida na época, o sindicato criticou a formalização do TAC.

“O Sisma defende que se agravará ainda mais a situação sem concurso e desta forma chegando a 20 anos sem a realização e sem a reposição de pessoal com reflexos direitos na perda do conhecimento técnico, qualidade dos serviços, rombo previdenciário e extinção a carreira”, dizia trecho do comunicado.

Na reunião com os sindicalistas, o promotor Alexandre Guedes argumentou que a formalização do termo não foi uma “carta branca” para a SES e sim um acordo para atender a necessidade emergencial da pasta, pois havia risco de paralisação das atividades.

Contratos temporários

O percentual de servidores contratados temporariamente na Secretaria de Estado de Saúde é maior do que o percentual da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, de acordo com dados do Portal da Transparência.

Enquanto a prefeitura de Cuiabá tem um percentual de temporários de 53%, de acordo com dados do próprio Ministério Público, o percentual de servidores temporários no estado é de 57%, segundodados da última folha de pagamento SES, ue é do mês de setembro.

Um levantamento feito por investigadores do MP mostrou que em setembro 2021 a Secretaria Municipal de Saúde possuía 6.696 servidores, dos quais 3.565 servidores eram temporários, ou seja, 53,23% do total.

Ocorre que a folha de pagamento SES tem dados muitos semelhantes aos da prefeitura. De acordo com informações do Portal da Transparência, a SES possui 7668 servidores, dos quais 4430 são temporários, ou seja, 57,77% do total.