O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou que um habeas corpus proposto pela defesa do coronel do Exército, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, seja encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF). O militar é suspeito de participação na morte do advogado Roberto Zampieri, executado em dezembro de 2023, e que revelou um esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário.

Roberto Zampieri, de 57 anos, foi assassinado na noite do dia 5 de dezembro de 2023, em frente ao seu escritório no bairro Bosque da Saúde, na Capital. Ele estava dentro de uma picape Fiat Toro quando foi atingido pelo executor com diversos tiros de pistola calibre 9 milímetros.

O atirador, identificado como Antônio Gomes da Silva, de 56 anos, foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte. Também foram presos o instrutor de tiros, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, suspeito de intermediar o crime, e dono da pistola usada no crime, além do coronel Etevaldo Caçadini, que teria financiado o homicídio.

O empresário e fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo foi apontado pelos investigadores como sendo um dos mandantes do assassinato, após uma disputa de terra no valor de R$ 100 milhões, em Paranatinga. No final de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou que o Núcleo de Inquéritos Policiais do TJMT encaminhasse à Corte as investigações da morte do advogado.

Dados extraídos do celular de Roberto Zampieri, que inicialmente apontaram para uma trama de venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso, chegaram até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), hoje também sob investigação. As investigações, inclusive, resultaram na deflagração da Operação Sisamnes, na última terça-feira (26), pela Polícia Federal. A ação mirou suspeitos de participarem do esquema de venda de sentenças tanto no TJMT, como no STJ, e resultaram na prisão do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.

No recurso, a defesa apontava um suposto constrangimento ilegal no indeferimento do acesso às provas (telemática) antes de apresentar alegações finais, aduzindo sua imprescindibilidade para esclarecer os fatos e provar a inocência do paciente, além da necessidade de ser acessada por perito já nomeado, tendo em vista a sua complexidade. Na apelação, era solicitado o acesso da defesa às provas antes de apresentar as alegações finais.

O pedido, incialmente, havia sido negado pelo desembargador, que destacou que o material já estava disponibilizado desde meados de setembro, quando foi autorizado o acesso aos dados extraídos do celular de Roberto Zampieri. Como a ação foi transferida para o STF, o magistrado destacou que o habeas corpus deverá ser julgado pela Corte em Brasília.

“Considerando que a ação penal originária foi remetida ao Supremo Tribunal Federal, por determinação do Exmo. Sr. Ministro Cristiano Zanin, nos autos da Petição, que avocou todos os autos relacionados à investigação do homicídio do advogado Roberto Zampieri, proceda com a remessa do presente mandado de segurança ao Pretório Excelso para julgamento”, diz a decisão.