Por unanimidade, as contas anuais de governo da Prefeitura de Novo São Joaquim receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O processo, referente ao exercício de 2022, foi apreciado na sessão extraordinária de quinta-feira (26). 

Na ocasião, o conselheiro-relator, Waldir Teis, informou que a arrecadação das receitas orçamentárias correspondeu a R$ 72,5 milhões e que as receitas tributárias próprias totalizaram R$ 9 milhões, atingindo o percentual de 14,79% da receita corrente total. 

Dentre os dados positivos, o conselheiro destacou, em seu voto, a capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo, visto que a gestão possui R$ 5,4 milhões de disponibilidade financeira bruta. 

“Analisando o valor dos investimentos e comparando-o com o total das despesas executadas fica demonstrado um bom desempenho, pois o município investiu 12,04% das despesas do exercício”, acrescentou.

No período também foram cumpridos os limites e percentuais constitucionais e legais, uma vez que a gestão aplicou 34,3 % da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 113,6% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 29,2 % nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%). 

Já os gastos com pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município, corresponderam, respectivamente, a 47,31 % (limite de 54%), 2,5% (limite de 6%) e 49,8% (limite de 60%) da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto os repasses ao Poder Legislativo foram de 6,2 % (limite 7%). 

Assim, em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação com recomendações que incluem, dentre outras, a realização de audiências públicas sobre transparência da gestão fiscal e o estabelecimento de meta de resultado nominal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

“É necessário que o gestor, juntamente com sua equipe, avalie melhor o planejamento orçamentário do ano seguinte, forma essa de evitar grandes alterações de políticas públicas no ano a serem executadas”, conclui Teis.