TJ cita fragilidade de provas e absolve ex-bicheiro e ex-prefeito por sonegação em MT

 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a absolvição do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e do ex-prefeito de Poconé (105 km de Cuiabá), Clóvis Martins, sob a acusação de integrarem um esquema de sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A decisão foi dada pela 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, nesta segunda-feira (24).

Além dos dois, outras sete pessoas também foram beneficiadas com a decisão. São elas: Luiz Alberto Dondo Gonçalves e os servidores públicos Alcemiro Machado, Herbert Lopes dos Santos e Feik Nabor Barros Joaquim.

O juiz Bruno D’ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, em maio de 2020, já havia absolvido todos os acusados alegando insuficiência de provas. “Analisando os autos, tenho que, in casu, não restou demonstrada a prática de ato ímprobo por parte dos requeridos que possuíam a condição de agentes públicos, conclusão essa reconhecida pelo próprio Parquet em sede de memoriais finais. Ademais, as provas orais produzidas nos autos são frágeis e pouco esclarecedoras”, explicou o juiz Bruno D’Oliveira Marques.

Entretanto, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com recurso de apelação, que foi negado pelos desembargadores. De acordo com a denúncia, Clóvis Martins, que é fiscal da Secretaria de Fazenda, favorecia Arcanjo para sonegação do ICMS que deveria ser pago sobre a soja que ele comprava para revender.

Todavia, os magistrados da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo seguiram entendimento do juiz de 1ª instância e absolveram Arcanjo e os demais denunciados.