"Barão" delata esquema; MT já recupera R$ 5 milhões e empresas podem ter atuado em orgãos públicos em MT

 

 

A PJC (Polícia Judiciária Civil) e a Sefaz (Secretaria de Fazenda) já conseguiram compor R$ 40 milhões no crédito do Estado, sendo que R$ 5 milhões já foram devolvidos e os outros R$ 35 milhões virão gradativamente a partir do cerco fechado com a Operação Fake Paper, iniciada a partir da delação de um produtor rural, que foi até a sede da Defaz (Delegacia Fazendária) e contou ter comprado notas fiscais de "empresas fantasmas". os estabelecimentos serviam a diversos crimes, como o esquentamento do produto de roubo de cargas roubadas e emissão de notas de saída de produtos sem que tivessem sido dada entradas.

Foi a partir disso o início das investigações que apuram a sonegação de R$ 337 milhões e cujo início se deu com o cumprimento de nove mandados de prisão e 16 de busca e apreensão em municípios do interior e na capital. Além de Cuiabá, foram cumpridos mandados em Barra do Bugres, Canarana, Campo Novo dos Parecis, Juína e Sorriso.

“A organização criminosa criou diversos empreendimentos de fachada no Estado. Já identificamos três e outras empresas que já foram utilizadas pela organização, então acreditamos que esse valor tende a aumentar muito”, explicou o delegado Sylvio Vale Ferreira Júnior, um dos responsáveis pelo inquérito na Defaz.

Ele explicou que as empresas eram constituídas somente para estarem aptas a emitir notas fiscais para depois as vender a outras empresas e produtores rurais. Essas organizações sonegaram Fethab, ICMS, regularizaram ilegalmente as próprias contabilidades e vários outros crimes.

“A investigação teve origem a partir de um produtor que confessou a prática na delegacia. Foi a partir desse momento que identificamos, em parceria com a Sefaz, todo o volume de imposto movimentado pela secretaria e as pessoas que trabalhavam como representantes dessas empresas em cidades do interior do Estado para cooptar produtores”, continuou o delegado.

FRAUDES EM LICITAÇÕES

Conforme a Sefaz ia criando procedimentos fiscais e autuando produtores, vários produtores decidiram de livre e espontânea vontade pagar o tributo para evitar sanções da justiça, explicou o próprio titular da Sefaz, Rogério Gallo. “Acreditamos que muitos deles vão aparecer aqui na Sefaz e o Estado tende a recolher, a crédito, a maior parte do valor sonegado. Temos a informação de que estas notas foram utilizadas nas mais variadas formas de crime, esquentando mercadorias e até mesmo em fraudes à licitação”, disse.

A entrevista tratou exclusivamente do cumprimento dos mandados determinados pelo juiz da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, contra o advogado Anilton Gomes Rodrigues, preso dentro de um apartamento de luxo do bairro Goiabeiras e depois conduzido até sua casa no Shangri-La, onde foi cumprido outro mandado, de busca e apreensão.

Ele é apontado como um dos líderes da organização criminosa e tinha duas empresas de fachada em seu nome -  Rio Rancho Produtos do Agronegócio e Mato Grosso Comércio e Serviços. Bruno da Silva Guimarães, que usava o nome falso de Bruno Dias Ferreira na sociedade de uma empresa em Mato Grosso, e Welton Borges Gonçalves também foram detidos.  Os dois últimos aparecem como supostos sócios de empresas de fachada no setor do agronegócio.

Também foi preso em Juína, André Alex Arrias de Souza. Ele é acusado de dar apoio a organização criminosa na região.

O secretário Rogério Gallo explicou que sua confiança na capacidade de reaver os R$ 337 milhões sonegados é pautada em providências tomadas ao longo de sua gestão no lugar, mais pautado na técnica tributária e fiscal mas sem esquecer o afinco no uso da legislação. “Se dependêssemos tão somente do patrimônio das empresas fantasmas, não teria como reaver, mas a secretaria e superintendência de fiscalização trabalham com o que o código tributário contido em leis federais e locais permite: colocar no polo passivo da autuação ação fiscal tanto a empresa fantasma quanto o beneficiário daquela operação, porque ele tem interesses comuns e logo são solidários naquele débito. Portanto, os produtores rurais também estão sendo autuados", conta.

Alguns deles, logo que receberam a notificação já buscaram fazer o ressarcimento ao erário por causa dessas operações. “Esperamos que o conjunto dos produtores, a partir do momento em que for materializado numa investigação criminal que há indícios graves da prática de crime, possam vir à secretaria e fazer o pagamento porque isso traria reflexos tanto na área tributária, fiscal, quanto na criminal, pois com o pagamento se extingue ali a punibilidade. É a estratégia da Sefaz, pautada na lei, além de autuar  os laranjas, a empresa fantasma, também autuar aqueles que se beneficiaram. Temos que mudar essa cultura e sustentar a atuação fiscal tanto contra a empresa fantasma quanto aos produtores rurais porque aí poderemos realmente reparar o erro cometido”.

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