Justiça proíbe imobiliária de cobrar parcela de imóvel a clientes

 

A juíza da 10ª Vara Cível de Cuiabá, Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, proibiu a Diamond House Imobiliária de cobrar as parcelas de um imóvel vendido a dois clientes neste ano de 2021 no valor de R$ 410 mil. Os compradores reclamam que assinaram o contrato de compra e venda com a promessa de um financiamento pela Caixa Econômica Federal que acabou não sendo aprovado.

A decisão da juíza, do último dia 6 de outubro, também proibiu que a imobiliária inscreva os nomes dos clientes em listas de proteção ao crédito. Os autos revelam que o imóvel negociado localiza-se no condomínio Reserva Rio Cuiabá, na Capital.

“A requerida Diamond House informou que o financiamento já havia sido aprovado pela Caixa Econômica Federal, razão pela qual os autores prosseguiram com a negociação, entretanto foram surpreendidos com a não aprovação do financiamento, após a celebração do contrato de compra e venda, razão pela qual requerem a concessão da tutela de urgência para que seja determinado que os requeridos se abstenham de efetuar a cobrança de multa contratual, bem como de inclusão do nome dos autores nos órgãos de proteção ao crédito”, pedem os clientes.

Em sua decisão, a juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro proibiu a imobiliária de inscrever o nome dos compradores do imóvel em listas de proteção de crédito, que segundo a magistrada estaria na “iminência” de ocorrer. “Entendo necessária a suspensão das cobranças pela parte ré, já que os autores estão na iminência de que seu nome seja negativado, em razão dos débitos em aberto”, diz trecho da decisão.

A juíza intimou as partes para uma audiência de conciliação no dia 7 de dezembro de 2021.