Posto fecha acordo e pagará R$ 100 mil por "golpe da bandeira" em Cuiabá

 

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, suspendeu um processo contra o antigo Posto Europa, localizado em Cuiabá, que vendia combustíveis de marcas diferentes de sua bandeira (Agip).

Em decisão desta quarta-feira (8), Bruno D’Oliveira Marques justificou a suspensão revelando que os representantes do estabelecimento comercial irão pagar R$ 100 mil pela fraude, divididos em 48 parcelas de pouco mais de R$ 2 mil.

“Nos termos da avença, deverá ser pago o valor de R$ 100.000,00 em 48 parcelas de R$ 2.083,34, a serem pagas todo dia 15 de cada mês. Assim sendo, suspendo o presente cumprimento de sentença pelo prazo de 03 anos”, diz trecho dos autos.

De acordo com informações do processo o Posto Europa foi um dos investigados da operação “Bagdá”, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que apurou que revendedoras de combustíveis em Cuiabá praticavam “abertamente a chamada infidelidade de bandeira”. A denúncia aponta que ao mesmo tempo que essas empresas mantinham contratos com distribuidores de derivados de petróleo com atuação em âmbito nacional, na prática, revendiam combustíveis de organizações “menores”.

JUROS E CORREÇÃO

Em decisão, publicada na última terça-feira pelo juiz, o Posto Luma, outro estabelecimento que comercializava combustíveis de marcas diferentes da ostentada (Shell), deverá pagar juros e correção monetária sobre parcelas atrasadas de um acordo.

Segundo informações do processo, o Posto Luma teria vendido combustíveis de outras marcas no ano de 2001, e também firmou um acordo com o Ministério Público do Estado (MPMT) para o pagamento de R$ 100 mil pela fraude.

O processo revela que o estabelecimento chegou a realizar dois pagamentos – um de R$ 80 mil e outro de R$ 20 mil -, no entanto, os valores foram repassados em atraso, acarretando juros e correção monetária.

Assim, o juiz Bruno D’Oliveira Marques deu 15 dias para que o Posto Luma promova o pagamento voluntário, sob pena de multa.