A crescente pressão global por sustentabilidade, aliada aos desafios climáticos e tecnológicos, norteou o debate promovido na mesa “Mudanças Climáticas e Responsabilidade Ambiental: O Papel do Direito”, parte do “Seminário Internacional Multidisciplinar do Agronegócio”, realizado na sexta-feira (23 de maio), no Cenarium Rural, em Cuiabá.

O evento, uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), reuniu autoridades do Judiciário, representantes do setor produtivo, acadêmicos e estudantes em torno de temas que impactam diretamente o futuro da produção rural no Brasil e no mundo.

Presidida pelo desembargador Rodrigo Curvo, a mesa contou com a palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, e debates da juíza do TJMT Tatiane Colombo e do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca.

Em sua palestra, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que o agronegócio brasileiro é protagonista mundial, mas alertou que essa posição exige, cada vez mais, um arcabouço jurídico robusto e previsível.

"Essa pujança não ocorre isoladamente. Ela exige uma arquitetura normativa capaz de equilibrar desenvolvimento econômico, responsabilidade social e preservação ambiental", afirmou o ministro.

Gilmar destacou a crescente importância das questões ambientais no cenário global, impulsionadas por acordos como o de Paris, de 2015, e alertou que o descaso com normas ambientais pode gerar não só prejuízos à imagem do país, mas também riscos jurídicos, comerciais e financeiros.

"O Brasil, como potência agroambiental, carrega a responsabilidade de alimentar boa parte do planeta e, ao mesmo tempo, preservar sua biodiversidade e cumprir seus compromissos climáticos", completou.

O ministro também citou decisões recentes do STF que reforçam esse compromisso, como a que determina a redução progressiva do desmatamento na Amazônia Legal até 2028, e a obrigatoriedade de plano de prevenção a incêndios no Pantanal.

Diálogo entre Justiça e setor produtivo

Para o desembargador Rodrigo Curvo, que presidiu a mesa, eventos como o seminário permitem ao Judiciário ampliar sua compreensão sobre a realidade do setor produtivo e, assim, aprimorar a prestação jurisdicional.

 

“O magistrado julga com base nas provas dos autos, mas é fundamental que busque conhecimento em outras áreas. Esses encontros colocam o Judiciário em contato direto com o agronegócio, com suas críticas e demandas, contribuindo para decisões mais justas e eficazes”, afirmou.

Curvo também pontuou o desafio que o Estado de Mato Grosso enfrenta ao equilibrar desenvolvimento econômico com preservação ambiental, considerando sua grande diversidade de biomas (Amazônia, Cerrado e Pantanal) e sua importância na produção agropecuária nacional.

Mudanças climáticas já impactam decisões judiciais

A juíza Tatiane Colombo destacou o impacto direto das mudanças climáticas nas atividades produtivas e, consequentemente, no Judiciário. Segundo ela, a instabilidade climática afeta desde o planejamento do plantio até os conflitos judiciais decorrentes de perdas na produção.

“A instabilidade climática traz incertezas para o produtor: é o momento certo de plantar, corrigir o solo, colher? Quando há prejuízo, esse reflexo chega ao Judiciário. Por isso, é fundamental que o setor esteja informado e envolvido nas discussões climáticas”, disse a magistrada.

Tatiane também citou a desinformação sobre o tema e defendeu maior presença dos produtores no debate público:

“Mudanças climáticas afetam todos: pequenos, médios e grandes produtores. A informação é hoje o nosso principal instrumento para lidar com essa realidade.”

Planejamento ambiental e agilidade judicial

O procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca reforçou a necessidade de planejamento e prevenção por parte do poder público diante das variações climáticas que atingem o Estado.

“Mato Grosso vive alternância entre secas extremas e chuvas intensas. Isso afeta a produção e aumenta os riscos ambientais, como queimadas, intencionais ou não. Precisamos combater isso com campanhas de conscientização e atuação integrada”, destacou.

Fonseca também defendeu o papel dos tribunais superiores na uniformização da jurisprudência como ferramenta de segurança jurídica para o setor produtivo:

“Jurisprudência consolidada evita decisões contraditórias e fortalece a previsibilidade jurídica. E o produtor quer segurança para atuar dentro da legalidade”, pontuou.

Além disso, o procurador sugeriu a criação de mutirões ambientais para acelerar o julgamento de processos envolvendo o setor rural, em parceria com o Ministério Público, o Judiciário e os demais atores do sistema de Justiça.

Também estiveram presentes os desembargadores Mário Roberto Kono de Oliveira e Anglizey Solivan de Oliveira, vice-diretora da Esmagis-MT.

São parceiros no evento a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt); a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-MT); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT); e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio da Faculdade de Direito.