Fachin rejeita HC para tirar Roberto Jefferson da cadeia

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin não conheceu o habeas corpus apresentado em favor do ex-deputado federal Roberto Jefferson para tirá-lo da cadeia.

Roberto Jefferson foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes após descumprir medidas alternativas impostas pelo próprio STF. O ex-deputado usou redes sociais e recebeu visitas, o que havia sido proibido pelo Supremo.

No dia em que policiais federais foram cumprir o mandado de prisão, Jefferson jogou granadas e atirou contra os agentes, em Comendador Levy Gasparian (RJ).

Fachin não analisou o mérito da prisão de Roberto Jefferson. O ministro apenas entendeu que o habeas corpus não é o instrumento jurídico adequado para questionar decisão proferida por outro integrante do STF ou por uma das turmas do Supremo. A decisão foi assinada na quinta-feira (3/11).

Outro motivo apontado por Fachin para não conhecer o habeas corpus é o fato de que o autor do pedido, Paulo César de Brito, não possuir procuração assinada por Roberto Jefferson. “Não se tem informação de que a presente impetração seja do conhecimento do paciente”, escreveu o ministro.